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A revisão dos benefícios previdenciários segue como um dos temas centrais na agenda do Governo Federal neste ano. O debate gira em torno da análise de pagamentos de aposentadorias concedidos a aposentados por meio de decisões judiciais, especialmente nos casos em que foram identificados valores recebidos indevidamente.
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No Supremo Tribunal Federal (STF), três ministros se posicionaram contra a devolução dos montantes pagos aos beneficiários. A discussão gera impactos tanto financeiros quanto jurídicos, levantando questionamentos sobre a segurança jurídica dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A questão da revisão previdenciária tem sido motivo de preocupação para aposentados e pensionistas, especialmente após a decisão do STF de rejeitar a tese da chamada “Revisão da Vida Toda“. conforme Agência Brasil. Com isso, os beneficiários foram impedidos de ingressar com novas ações requerendo a reavaliação de seus cálculos previdenciários.
A proposta de revisão previdenciária tem como objetivo recalcular os benefícios levando em conta os salários anteriores a julho de 1994. A medida, que poderia ser vantajosa para aqueles que possuíam altos rendimentos antes da implementação do Plano Real, foi considerada inconstitucional pelo STF em 2024.
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O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF entre os dias 14 e 21 de fevereiro, discute a necessidade ou não da devolução dos valores pagos por meio de decisões judiciais anteriores. Um dos principais pontos levantados pelos especialistas é a possível insegurança jurídica para os beneficiários que receberam quantias significativas e agora podem ser obrigados a restituí-las.
Alguns juristas defendem que o julgamento anterior seja reconsiderado, apontando possíveis falhas no processo que poderiam comprometer a decisão final.
A análise da revisão previdenciária afeta diferentes grupos de segurados. Aqueles que tiveram o benefício revisado podem ter recebido quantias superiores ao que teriam direito, o que abre margem para a cobrança de ressarcimento. Por outro lado, aposentados que perderam a ação na Justiça podem ser responsabilizados pelo pagamento de custos processuais e honorários advocatícios ao INSS.
Especialistas alertam que, antes de ingressar com um pedido de revisão na Justiça Federal, é essencial que o aposentado faça um cálculo detalhado para avaliar se a medida trará reais vantagens financeiras.
Além disso, é recomendável contar com o suporte de um advogado especializado, evitando promessas irreais de ganhos elevados. Apesar da existência de decisões favoráveis, o direito previdenciário trabalha com possibilidades, e não certezas.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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