RPA: o que é e quando devo emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?

Por Jéssica Anjos

06/08/2025 | 11:17 Atualização: 06/08/2025 | 11:17

RPA: o que é e quando devo emitir. Foto: Adobe Stock

Na correria do dia a dia, é comum recorrer a profissionais autônomos para tarefas específicas: um eletricista, um designer ou até um redator freelancer. Mas surge a dúvida: como realizar esse pagamento de maneira formal, especialmente quando o prestador não possui CNPJ? A resposta está no Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

O que é o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)?

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento utilizado para formalizar o pagamento de serviços prestados por profissionais autônomos sem CNPJ. Este documento permite o recolhimento de tributos obrigatórios, em nome do prestador de serviço.

Ou seja, com o RPA, o profissional sem empresa aberta consegue comprovar renda e contribuir com a Previdência, enquanto o contratante mantém sua operação conforme a legislação.

Quais impostos são recolhidos no RPA?

Conforme Blog da Nubank, os impostos que incidem sobre serviços com pagamento por RPA são:

INSS: contribuição à Previdência, estimada em 5 a 20% do salário, obrigatória para garantir benefícios como aposentadoria;
IRRF: imposto de renda retido na fonte, conforme a tabela progressiva da Receita;
ISS: imposto municipal, com alíquota variável de acordo com o serviço e a cidade.

Quem deve emitir o RPA?

Esse documento deve ser emitido pelo contratante, ou seja, quem contrata. Seja ela pessoa física ou jurídica. O documento deve conter:

Nome e CPF do prestador;
Nome e CPF ou CNPJ do contratante;
Valor bruto do serviço;
Descontos legais (INSS, IRRF, ISS);
Valor líquido;
Descrição do serviço e data;
Assinatura do contratante.

Como emitir RPA?

Conforme o blog Contabilizei, para emitir o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), é necessário preencher um formulário específico, disponível em diversos sites na internet ou diretamente no portal da Receita Federal. Além disso, a emissão pode ser feita manualmente ou com a ajuda de plataformas online, que já fazem os cálculos automáticos.

Colaboração: Renata Duque.

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