Sou MEI, tenho direito ao seguro desemprego? Entenda as regras

No entanto, muitas pessoas que atuam nessa modalidade também trabalham com carteira assinada e, ao serem demitidas, podem ter dúvidas sobre o direito ao seguro desemprego.

A resposta para essa questão é: se você tem um MEI e também trabalha com carteira assinada e foi dispensado, é possível receber o seguro-desemprego, mas precisa atender a algumas condições específicas.

O principal critério é que a empresa não tenha gerado renda nos últimos 90 dias anteriores ao pedido do benefício. Ou seja, se o MEI continuar com faturamento ativo, será entendido que possui outra fonte de sustento, o que irá proibir a concessão do seguro.

Além disso, para ter direito ao benefício, o portador do MEI precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão e não pode possuir outra fonte de renda suficiente para o seu sustento e de sua família. Outro ponto importante é estar em dia com as contribuições obrigatórias como o DAS-MEI e comprovar a inscrição como contribuinte individual no INSS.

Como solicitar o seguro-desemprego sendo MEI?

O pedido deve ser feito entre 7 e 120 dias após a demissão e pode ser solicitado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou presencialmente em uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação com foto (RG ou CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
Comprovante de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Documentos que comprovem a inatividade da empresa MEI nos últimos 90 dias.

O seguro desemprego é um benefício temporário, com o objetivo de auxiliar o trabalhador até que consiga uma nova colocação no mercado. Portanto, o MEI que deseja solicitar o auxílio deve garantir que atende a todos os critérios antes de entrar com o pedido.

Colaborou: Renata Duque.

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