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Planejar o destino dos seus bens é uma forma de evitar conflitos entre os herdeiros e garantir que a sua vontade seja cumprida, inclusive após a morte. O testamento é o instrumento legal que formaliza esse planejamento e permite que você escolha quem receberá o que e como, respeitando sempre os limites da lei.
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De acordo com o E-Investidor, atualmente existem três formas principais de testamento no Brasil que o Código Civil reconhece. O particular, que é feito em casa, com três testemunhas e sem a necessidade de cartório. O público, considerado o mais seguro, é registrado em cartório com auxílio de um tabelião. E, por último, o cerrado, que é escrito pela própria pessoa e entregue lacrado ao cartório, sendo aberto apenas após o falecimento.
Um projeto de lei atual discute a criação do testamento conjuntivo, uma modalidade que ainda não é permitida no país. Esse modelo permitiria que duas ou mais pessoas, como cônjuges ou parceiros, redigissem suas vontades em um único documento, estabelecendo regras conjuntas para a partilha dos seus bens.
Durante a vida, qualquer um dos autores do testamento poderia mudar sua parte nele, desde que notificasse o outro antes. Já após a morte de um dos testadores, as decisões tomadas em conjunto se tornariam definitivas, impedindo alterações por parte do sobrevivente.
Mesmo com essa proposta em debate, é importante destacar que os três tipos de testamento já existentes são plenamente válidos e eficazes.
Ter um testamento registrado ajuda a evitar conflitos entre os herdeiros e garante que a vontade do testador seja respeitada. Para fazer isso corretamente, é recomendado buscar uma orientação jurídica confiável e escolher o modelo que melhor atenda à sua realidade e desejos.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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