Americanas (AMER3): minoritários vão à CVM por acesso a relatório de comitê independente sobre fraude

Procurada pelo E-Investidor, a Americanas informou que, “seguindo sua conduta responsável e diligente na divulgação de informações sobre o caso, disponibilizou o resultado do trabalho do Comitê Independente para as autoridades competentes, respeitando a condição de sigilo das investigações e submetendo o controle de tal sigilo a tais autoridades.” (Leia o posicionamento completo abaixo*)

O Instituo Empresa, que representa boa parte dos acionistas minoritários da Americanas, diz que não teve acesso ao relatório nos últimos dias, cujas notícias na imprensa demonstram que o problema contábil na varejista é ainda maior que o estimado pelo mercado e vai além do risco sacado.

Caso Americanas: as histórias por trás dos números

Na visão dos minoritários, o relatório aponta situações complicadas, como as suspeitas de vendas de produtos entre os braços físico e digital do grupo de varejo e até despesas que teriam sido registradas fora do período em que ocorreram.

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De acordo com o Instituto Empresa, os acionistas minoritários ainda tateiam no escuro, pois a Americanas não foi transparente com o mercado sobre as conclusões que constam no relatório. Para Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, nos últimos dias, o mercado soube dos acordos de delação e do teor do Relatório da Comissão Independente por relatos da imprensa. “Tais fatos deveriam ter sido amplamente divulgados pela própria companhia, evitando boataria e vazamentos, que denotam um certo apego ao segredo e à ocultação das informações”, aponta.

Alerta sobre problemas na Americanas

Na visão de Silva, o relatório da Comissão Independente foi produzido para todos os acionistas das Americanas, os atuais e os que sofreram perdas brutais. “Se os minoritários sequer têm acesso a ele, não conseguem nem mesmo formular adequadamente seus pedidos em relação à companhia e a seus controladores. É mais um ato de truculência e de desigualdade em relação aos investidores”, observa.

Dentre os fatos evidenciados hoje na mídia, Silva observa que chama a atenção o fato de o relatório do comitê apontar que os conselhos fiscais da Americanas e da B2W (o braço digital da companhia), órgãos internos que fiscalizam as empresas, terem sido alertados pela auditoria KPMG sobre os problemas envolvendo o “risco sacado” e as Verbas de Publicidade Cooperadas (VPCs). Essas duas operações, segundo investigações em curso da Polícia Federal (PF), estão na base da fraude de R$25,2 bilhões da Americanas.

Relembre a fraude na varejista

O rombo bilionário nas contas da Americanas é considerado uma das maiores fraudes em uma empresa de capital aberto da história do Brasil. A história veio a tona na noite do dia 11 de janeiro de 2023, após o fechamento do mercado, quando a companhia publicou o seguinte fato relevante:

“Americanas S.A. vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foram detectadas inconsistências em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o exercício de 2022. Numa análise preliminar, a área contábil da Companhia estima que os valores das inconsistências sejam da dimensão de R$ 20 bilhões na data-base de 30/09/2022. A Companhia estima que o efeito caixa dessas inconsistências seja imaterial”, informava a empresa, em fato relevante assinado por Sérgio Rial e André Covre, que haviam sido empossados há dez dias como CEO e diretor financeiro da companhia. No documento, os executivos também anunciavam suas renúncias após cerca de dez dias nos cargos.

O problema identificado estava no descasamento de operações de risco-sacado não registradas ou registradas incorretamente. Também conhecido como “forfait”, trata-se de uma operação em que uma empresa recebe os produtos ou serviços de um fornecedor de forma antecipada ao pagamento. Segundo a CVM, nessa modalidade de antecipação de recebíveis a companhia vendedora emite uma fatura que contempla o prazo a ser financiado pelo banco, porém não reconhece em sua contabilidade a venda pelo valor presente – com isso, consegue apresentar um lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) maior.

Quando o rombo bilionário foi informado ao mercado, na noite do dia 11 de janeiro de 2023, esse descasamento já estaria ocorrendo há pelo menos sete anos.

O buraco nas contas da companhia levou a Americanas (AMER3) ao precipício: a varejista foi obrigada a entrar em um processo de recuperação judicial para renegociar as dívidas com os credores, enquanto viu suas ações dissolverem na Bolsa até valerem os atuais poucos centavos. E, nessa, levou todos os seus investidores junto.

*A Americanas informa que, seguindo sua conduta responsável e diligente na divulgação de informações sobre o caso, disponibilizou o resultado do trabalho do Comitê Independente para as autoridades competentes, respeitando a condição de sigilo das investigações e submetendo o controle de tal sigilo a tais autoridades. Em decisão recente, a Justiça deferiu os pedidos de acesso ao documento de parte dos interessados dentro do processo criminal. A companhia reitera que os resultados do trabalho do Comitê Independente corroboram, por caminhos próprios, o que foi até o momento divulgado na investigação criminal, confirmando a existência da fraude contábil e de manipulação dos controles internos pela ex-diretoria, de que foram vítimas a companhia e seus stakeholders. A Americanas reafirma que é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e na responsabilização judicial de todos os envolvidos.”

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