Fachada de loja da Americanas. Foto: PEDRO KIRILOS / Estadão Conteúdo
Faltam dois dias para os investidores se habilitarem na ação civil pública ajuizada em curso na 4.ª Vara Empresarial do Rio que busca indenização aos acionistas ante o rombo bilionário na Americanas (AMER3). Até às 8h11 desta segunda (19), um grupo de 105 investidores solicitou formalmente sua inclusão como parte no processo.
Como o edital de chamamento dos interessados foi publicado em 14 de abril, considerando que o juízo indicou o prazo de 20 dias úteis, o prazo para habilitação vai até o dia 21, quarta-feira.
O escândalo Americanas teve origem em uma fraude contábil que provocou um rombo estimado em mais de R$ 20 bilhões nas demonstrações financeiras da empresa. A Polícia Federal apurou em inquérito que foram registradas falsas dívidas com fornecedores para mascarar a real situação financeira da rede.
Por um longo período, executivos omitiram o montante verdadeiro da dívida do grupo, afirmam investigadores da Polícia e do Ministério Público.
O processo, movido pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), considera que no dia 11 de janeiro de 2023 as ações da Americanas estavam cotadas a R$ 12,00 e, no dia 12, em razão do fato relevante reportando a fraude contábil bilionária, chegaram a R$ 2,72, “gerando prejuízo aos acionistas de mais de 77% quanto ao valor investido”.
Após a habilitação dos interessados a ação entra na fase de análise de questões preliminares da contestação da varejista, de saneamento do processo, de produção de provas e, ao final, para a fase de julgamento.
Em sua contestação, subscrita por onze advogados dos escritórios Basílio Advogados e BMA Barbosa, Müssnich, Aragão, a Americanas sustenta que”em uma controvérsia dessa magnitude, com ampla repercussão midiática, muitos tentam se sobressair e auferir vantagens indevidas”. A contestação foi apresentada logo após a divulgação de detalhes do rombo, em 17 de abril de 2023.
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“Na grande maioria dos casos, o melhor interesse da companhia vítima desse tipo de episódio – bem como de seus empregados, parceiros, credores e demais stakeholders – é sumariamente ignorado”, argumentam. “De fato, a Companhia atualmente vem se defendendo contra um sem número de medidas judiciais capazes de agravar a sua atual situação de crise.”
Segundo os advogados, a ação civil pública “se insere nesse contexto e é um bom exemplo de como terceiros tentam se locupletar às custas de sociedades em dificuldades”.