A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) abriu audiência pública para discutir novas regras para fundos e carteiras administradas que investem em criptoativos. Segundo a entidade, o objetivo é definir requisitos mínimos de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais (gestores e administradores) de forma alinhada com a Resolução CVM 175, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, entre outros pontos, possibilitou o investimento direto nesses ativos.
As novas exigências, que farão parte do documento Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, entrarão em vigor em 1º de outubro, e o estoque terá até 30 de junho de 2025 para adaptação. “Essa iniciativa dá continuidade às nossas ações voltadas à autorregulação dos fundos de criptoativos. No ano passado, nossa prioridade foi o aumento da transparência desses fundos para os investidores e agora queremos avançar ajudando a fortalecer a sua governança, em linha com as recomendações internacionais”, explica, em nota, Zeca Doherty, diretor-executivo da Anbima. “É nosso papel como autorregulador zelar por esses pilares, que são fundamentais para o desenvolvimento saudável desses fundos e segurança do investidor”.
A Anbima afirma que uma das propostas é que os gestores mantenham uma política que descreva a área responsável pela decisão de investimentos e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo procedimentos relacionados à custódia e ao processo de aquisição e monitoramento desses ativos (conhecido como know your token).
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Além disso, buscando um alinhamento na divulgação dos preços, A Anbima sugere uma padronização para a metodologia de precificação de criptoativos, que deverá constar nos Manuais de Apreçamento das instituições (conjunto de regras, procedimentos, critérios e metodologias utilizadas pelo administrador para o estabelecimento de preço dos ativos dos fundos de investimento).
A Anbima receberá comentários, sugestões e eventuais dúvidas sobre as propostas até o dia 20 de junho.
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