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O pedido de liminar visa impedir a venda das ações que pertencem ao Casino, a não ser que seja dada uma garantia ao Assaí de que a empresa arcará com valores que vem sendo cobrados da rede. Trata-se de um primeiro movimento mais incisivo para se prevenir do que pode se tornar uma pilha de cobranças maiores.
Em 2024, o Assaí sofreu um arrolamento de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA. A Receita Federal, no entanto, cancelou esse procedimento em outubro, após o GPA assumir a responsabilidade pelos passivos.
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Neste ano, porém, a companhia sofreu Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), no valor aproximado de R$ 36 milhões, relativos a parte dessas contingências. Essa é uma medida mais grave do que o arrolamento.
Com a iminência da venda da fatia remanescente do Casino no GPA, a rede de atacarejos viu por bem buscar formas de garantir que não pagará essa conta. O Assaí ajuizou uma medida cautelar com pedido liminar para que as ações de emissão do GPA detidas, direta ou indiretamente, pelo Casino fiquem indisponíveis para venda ou que, como alternativa, seja feito depósito judicial que cubra eventuais despesas da rede de atacarejos com o PARR em questão.
O Assaí pede ainda que o GPA apresente garantias suficientes para manter a empresa sem danos quanto a contingências tributárias do GPA anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.
Na prática, o movimento visa se defender não apenas desse procedimento de R$ 36 milhões, mas de outros que podem surgir, considerando que o GPA acumula contingências bilionárias, nas contas de fontes ligadas ao Assaí. O Broadcast apurou ainda um número próximo a R$17 bilhões em contenciosos, dos quais a maior parte seria em questões tributárias, algumas com teses mais frágeis na justiça.
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Essa situação foi, na visão de fontes e analistas próximos às companhias, consequência de um fatiamento do GPA no qual o Casino, na época controlador do negócio, vendeu unidades relevantes para alívio de sua dívida, mas manteve contingências na empresa-mãe. “Hoje essas contingências são grandes para o tamanho da empresa que restou”, afirmou uma pessoa com conhecimento do assunto à Broadcast.
O GPA afirmou na noite de ontem que vem cumprindo integralmente todas as obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças, firmado com o Assaí em 14 de dezembro de 2020 e posteriormente aditado. A varejista ressalta que adotará todas as medidas necessárias para resguardar seus interesses.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o GPA (PCAR3) destaca que, até o momento, não foi formalmente citada no processo movido pelo Assaí (ASAI3) sobre contingências tributárias, razão pela qual não dispõe de detalhes da medida cautelar que teria sido ajuizada pela rede de atacarejo.
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