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A B3 (B3SA3) informou que recebeu Auto de Infração lavrado pela Receita Federal referente aos exercícios de 2021 e 2022, que questiona o aproveitamento de prejuízos fiscais decorrentes da amortização do ágio, nos valores de R$ 674 milhões e R$ 257 milhões, relativos ao IRPJ e à CSLL, respectivamente.
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A empresa lembra que a amortização do ágio foi gerada pela incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. pela BM&FBOVESPA.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia reafirma que o ágio foi constituído e amortizado nos termos da legislação pertinente. Destaca ainda que, em 2024 e 2025, obteve duas decisões favoráveis e definitivas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que cancelaram autos de infração sobre a amortização do ágio.
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A B3 acrescenta que não houve aproveitamento significativo de prejuízos fiscais decorrentes da amortização do ágio após 2022.
“A B3 apresentará impugnação ao referido Auto de Infração no prazo regulamentar e reafirmará seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, destaca.
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