Os brasileiros com 65 anos ou mais possuem diversos direitos e benefícios para idosos que servem para aumentar o bem-estar desta população, que já soma mais de 30 milhões de indivíduos no País. A partir da Lei nº 10.471, de 2003, que assegura prioridade e direitos dos idosos em áreas que vão da saúde ao trabalho, a reportagem reuniu vantagens que nem todos que se encontram nessa faixa etária conhecem.
Legalmente, a sociedade brasileira tem o dever de cuidar e se preocupar com os 65+ que, segundo o Censo de 2022 do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), representa 15,8% dos brasileiros, totalizando 32.113.490 pessoas. Além disso, o Brasil enfrenta um envelhecimento populacional.
- Carteira do idoso: o que é, quais são os benefícios e como solicitar a sua
“O envelhecimento da população é observado quando os grupos mais jovens passam a representar menores proporções da população total, relativamente aos grupos de adultos e pessoas idosas. Esse fenômeno tem como principal indutor a redução do número médio de filhos tidos por mulher, que no Brasil ocorreu de forma progressiva e rápida desde o final da década de 1960, e, em menor medida, devido à redução da mortalidade em todos os grupos etários, incluindo entre as pessoas idosas”, diz o IBGE.
Veja quais são os benefícios dos 65+ que costumam ser esquecidos pelos idosos e aposentados brasileiros e que estão de acordo com a Lei nº 10.741, de 2003, e o Estatuto da Pessoa Idosa da Lei nº 14.423, de 2022.
Benefícios pouco conhecidos que os idosos têm direito
1. Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Idosos têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, para que recebam eventuais valores a serem restituídos antes de outros contribuintes. Esse direito foi instituído pela Lei nº 11.765, de 2008.
2. Isenção do IPTU para idosos aposentados
Aposentados acima de 60 anos, com renda de até dois salários-mínimos e que moram no imóvel próprio e não possuam outro, podem ser isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa medida busca aliviar o custo de vida daqueles com 60 ou mais anos com baixa renda. Veja aqui como solicitar a isenção de IPTU para idosos.
3. Saque do PIS/Pasep
Trabalhadores com 60 anos ou mais podem sacar os valores do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), caso tenham saldo disponível. Esse benefício foi ampliado para permitir que mais idosos tenham acesso ao dinheiro acumulado ao longo da vida profissional.
4. Descontos em passagens interestaduais
O Estatuto do Idoso, a Lei nº 2311, de 2019, prevê a idosos com renda de até dois salários mínimos o direito à gratuidade em passagens de ônibus interestaduais. As empresas devem reservar duas vagas gratuitas por veículo. Se essas vagas já estiverem preenchidas, o idoso pode obter 50% de desconto no valor da passagem.
5. Prioridade especial para maiores de 80 anos
Pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade em relação aos demais idosos no atendimento de suas necessidades. Isso inclui serviços públicos e privados, com o objetivo de dar maior rapidez na assistência. A medida foi estabelecida pela Lei nº 14.423, de 2022.
6. Obrigação do poder público de prover sustento para idosos sem condições financeiras
Quando um idoso e sua família não possuem meios econômicos para o próprio sustento, o poder público deve disponibilizar assistência social para suprir suas necessidades básicas.
7. Fornecimento gratuito de medicamentos e recursos médicos
O poder público deve oferecer medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo, além de próteses, órteses e outros equipamentos necessários para tratamento e reabilitação. Veja aqui a lista de medicamentos gratuitos no Farmácia Popular.
8. Proibição de discriminação nos planos de saúde
Planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados para idosos apenas por conta da idade. Essa regra impede reajustes abusivos e proporciona acesso mais justo à saúde.
9. Atendimento domiciliar para idosos enfermos
Idosos doentes têm direito a atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo sistema de saúde, público ou privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui a expedição de laudos médicos necessários para fazer valer direitos sociais e isenções tributárias.
10. Direito a acompanhante durante internação
Idosos internados ou em observação têm o direito a um acompanhante durante todo o período de internação. Os órgãos de saúde devem oferecer condições adequadas para essa permanência.
11. Desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer
Pessoas idosas têm direito a um desconto mínimo de 50% no valor de ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer. Também possuem acesso preferencial a esses locais.
12. Benefício assistencial de um salário mínimo (BPC/Loas)
Brasileiros a partir de 65 anos, sem meios próprios de sustento e sem auxílio familiar, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que equivale a um salário mínimo mensal, como previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
13. Prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais
Em programas habitacionais públicos ou subsidiados, idosos têm prioridade na compra de imóveis. Devem ser reservadas pelo menos 3% das unidades para esse público. As condições de financiamento devem ser compatíveis com aposentadorias e pensões.
14. Gratuidade no transporte público
Pessoas com 65 anos ou mais têm direito ao transporte público gratuito, nos serviços coletivos urbano e semiurbano. Não inclui serviços seletivos ou especiais que operam paralelamente aos serviços regulares. Além disso, 10% dos assentos nos veículos de transporte devem ser reservados para idosos.
15. Reserva de vagas em estacionamentos
Pelo menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para idosos. Essas vagas devem estar bem localizadas para contribuir com a comodidade e a acessibilidade.
16. Prioridade na tramitação de processos judiciais
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à tramitação prioritária em processos judiciais. Após a morte do beneficiário, a prioridade pode ser transferida ao cônjuge ou companheiro(a) com 60 anos ou mais.
Qual a estrutura etária da população brasileira?
Segundo o IBGE, em 2022 a população idosa no Brasil cresceu 46,6% em relação ao Censo Demográfico de 2010. “No outro extremo da pirâmide etária, o porcentual de crianças de até 14 anos de idade, que era de 38,2% em 1980, passou a 19,8% em 2022”.
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Veja, na tabela abaixo, a distribuição da população por faixa etária:
Com base nos dados apresentados, a população de 0 a 14 anos caiu de 38,2% para 19,8%, refletindo a queda na taxa de natalidade, enquanto a população de 60 anos ou mais mais que dobrou, passando de 6,1% (1980) para 15,8% (2022), indicando maior expectativa de vida e redução da fecundidade. Esse envelhecimento populacional reforça a ampliação dos benefícios e políticas públicas voltadas para a terceira idade. Em 2022, as regiões Sudeste e Sul do País foram as que apresentaram estruturas mais envelhecidas, seguidas do Centro-Oeste e da região Norte.
