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Vai ter 13ª parcela do Bolsa Família em 2024? Veja como estão as discussões

O benefício só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro

Por Gabriel Hirabahasi

27/08/2024 | 16:44 Atualização: 27/08/2024 | 16:44

Bolsa Família (Foto: Adobe Stock)
Bolsa Família (Foto: Adobe Stock)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa. O adiamento ocorreu a pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a medida teria nas contas do governo.

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Atualmente, esse benefício não existe e só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. No Orçamento de 2024, os repasses do Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Depois de ser analisada na CAE, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para discussão e votação de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de ser enviada ao plenário posteriormente.

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O texto de Jader Barbalho estabelece que o pagamento do Bolsa Família seja feito em dobro no mês de dezembro e que, “não havendo previsão orçamentária, o pagamento do benefício (…) está condicionado à compatibilização com os limites estabelecidos no art. 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional”.

* Com informações do Broadcast

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