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Bolsa Família 2025: veja calendário, objetivos e regras

O objetivo do programa é promover segurança alimentar, acesso a serviços essenciais e garantia de direitos básicos para famílias em situação de pobreza

Por Isabela Ortiz

23/12/2024 | 12:39 Atualização: 23/12/2024 | 12:43

Bolsa Família
Foto: Adobe Stock
Bolsa Família Foto: Adobe Stock

O último calendário de pagamentos do Bolsa Família de 2024 teve início em 10 de dezembro, com a primeira parcela do benefício sendo distribuída aos beneficiários com final de Número de Identificação Social (NIS) 1, e se encerrou nesta segunda-feira (23), contemplando aqueles com NIS de final zero.

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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as datas de pagamento do Bolsa Família de janeiro de 2025 devem ser divulgadas ainda nesta semana.

O programa tem como objetivo integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

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Tema Informações Importantes
Atualização de Dados Cadastrais – Atualizar informações no Cadastro Único, como endereço, renda, composição familiar, Código de Endereçamento Postal (CEP), escola e ano escolar de crianças e adolescentes.
– Garante continuidade do benefício e adequação às necessidades familiares.
Condicionalidades de Saúde e Educação – Compromissos entre poder público e famílias para acesso a serviços de saúde e educação.
– Importância da frequência escolar regular de crianças e adolescentes.
– Necessidade de vacinação, pesagem, medição e início do pré-natal para gestantes.
– Parte da estratégia do Programa para assegurar direitos e superar vulnerabilidades.
Canais de Informação do Programa – Central de Relacionamento MDS: 121 (Disque Social).
– Aplicativo Bolsa Família: informações sobre situação do benefício e mensagens do Governo Federal.
– Verificar extrato de pagamentos mensalmente para mensagens importantes.
Calendário e Meios de Pagamento – Conhecer o dia de pagamento conforme o final do NIS.
– Uso do cartão Bolsa Família ou cartão de débito com chip para pagamentos e compras.
– Aplicativo Caixa Tem: permite usar o benefício sem deslocamento a canais de pagamento.
Serviços de Apoio no Território – Rede Socioassistencial municipal: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e outros órgãos intersetoriais.
– Suporte em áreas como educação, saúde e assistência jurídica.
– Ações coletivas no CRAS organizadas pela gestão municipal para acesso a informações.

 

E o Auxílio Gás?

O próprio Ministério do Desenvolvimento, por meio do Senarc, realiza o pagamento do Auxílio Gás. O montante é pago a cada dois meses e corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) calcula o preço médio nacional semestral do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), senda essa a base para o pagamento.

O Auxílio Gás está atendendo 5,4 milhões de famílias em dezembro com R$ 104,00 para cada. A parcela deste mês estará disponível conforme o calendário da Bolsa Família, a partir de 17 de dezembro.

As famílias que atendem aos critérios do programa podem receber o Auxílio Gás de forma integrada ao Bolsa Família, com a disponibilização seguindo o mesmo calendário de pagamentos.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O principal critério para acessar o Programa Bolsa Família é a renda per capita da família, ou seja, a renda total dividida pelo número de integrantes. Para ter direito, a renda mensal por pessoa deve ser de, no máximo, R$ 218,00.

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Um exemplo: em uma família composta por sete pessoas, em que apenas uma trabalha e recebe um salário mínimo de R$ 1.412, a renda per capita será de R$ 201,71, abaixo do limite do programa, de R$ 218. O benefício, então, deve ser oferecido.

Veja, abaixo, a tabela com o passo a passo de como receber e participar do Bolsa Família:

Passo Descrição
1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) A família deve estar cadastrada no CadÚnico com os dados preenchidos e atualizados.
– O cadastramento é realizado nos CRAS ou postos de assistência social no município.
– Documentos obrigatórios: Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou título de eleitor.
2. Processo de seleção automatizada – A inscrição no CadÚnico não garante a entrada automática no Bolsa Família.
– O sistema do programa faz uma análise mensal para identificar as famílias elegíveis.
– Famílias aprovadas são incluídas como beneficiárias e começam a receber o benefício.
3. Atualização periódica – Para manter o benefício ativo, a família deve atualizar os dados sempre que houver mudanças, como:
– Alteração na composição familiar
– Mudança de endereço
– Modificação na renda.

 

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