O último calendário de pagamentos do Bolsa Família de 2024 teve início em 10 de dezembro, com a primeira parcela do benefício sendo distribuída aos beneficiários com final de Número de Identificação Social (NIS) 1, e se encerrou nesta segunda-feira (23), contemplando aqueles com NIS de final zero.
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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as datas de pagamento do Bolsa Família de janeiro de 2025 devem ser divulgadas ainda nesta semana.
O programa tem como objetivo integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.
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| Tema | Informações Importantes |
|---|---|
| Atualização de Dados Cadastrais | – Atualizar informações no Cadastro Único, como endereço, renda, composição familiar, Código de Endereçamento Postal (CEP), escola e ano escolar de crianças e adolescentes. |
| – Garante continuidade do benefício e adequação às necessidades familiares. | |
| Condicionalidades de Saúde e Educação | – Compromissos entre poder público e famílias para acesso a serviços de saúde e educação. |
| – Importância da frequência escolar regular de crianças e adolescentes. | |
| – Necessidade de vacinação, pesagem, medição e início do pré-natal para gestantes. | |
| – Parte da estratégia do Programa para assegurar direitos e superar vulnerabilidades. | |
| Canais de Informação do Programa | – Central de Relacionamento MDS: 121 (Disque Social). |
| – Aplicativo Bolsa Família: informações sobre situação do benefício e mensagens do Governo Federal. | |
| – Verificar extrato de pagamentos mensalmente para mensagens importantes. | |
| Calendário e Meios de Pagamento | – Conhecer o dia de pagamento conforme o final do NIS. |
| – Uso do cartão Bolsa Família ou cartão de débito com chip para pagamentos e compras. | |
| – Aplicativo Caixa Tem: permite usar o benefício sem deslocamento a canais de pagamento. | |
| Serviços de Apoio no Território | – Rede Socioassistencial municipal: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e outros órgãos intersetoriais. |
| – Suporte em áreas como educação, saúde e assistência jurídica. | |
| – Ações coletivas no CRAS organizadas pela gestão municipal para acesso a informações. |
E o Auxílio Gás?
O próprio Ministério do Desenvolvimento, por meio do Senarc, realiza o pagamento do Auxílio Gás. O montante é pago a cada dois meses e corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) calcula o preço médio nacional semestral do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), senda essa a base para o pagamento.
O Auxílio Gás está atendendo 5,4 milhões de famílias em dezembro com R$ 104,00 para cada. A parcela deste mês estará disponível conforme o calendário da Bolsa Família, a partir de 17 de dezembro.
As famílias que atendem aos critérios do programa podem receber o Auxílio Gás de forma integrada ao Bolsa Família, com a disponibilização seguindo o mesmo calendário de pagamentos.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O principal critério para acessar o Programa Bolsa Família é a renda per capita da família, ou seja, a renda total dividida pelo número de integrantes. Para ter direito, a renda mensal por pessoa deve ser de, no máximo, R$ 218,00.
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Um exemplo: em uma família composta por sete pessoas, em que apenas uma trabalha e recebe um salário mínimo de R$ 1.412, a renda per capita será de R$ 201,71, abaixo do limite do programa, de R$ 218. O benefício, então, deve ser oferecido.
Veja, abaixo, a tabela com o passo a passo de como receber e participar do Bolsa Família:
| Passo | Descrição |
|---|---|
| 1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) | A família deve estar cadastrada no CadÚnico com os dados preenchidos e atualizados. – O cadastramento é realizado nos CRAS ou postos de assistência social no município. – Documentos obrigatórios: Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou título de eleitor. |
| 2. Processo de seleção automatizada | – A inscrição no CadÚnico não garante a entrada automática no Bolsa Família. – O sistema do programa faz uma análise mensal para identificar as famílias elegíveis. – Famílias aprovadas são incluídas como beneficiárias e começam a receber o benefício. |
| 3. Atualização periódica | – Para manter o benefício ativo, a família deve atualizar os dados sempre que houver mudanças, como: – Alteração na composição familiar – Mudança de endereço – Modificação na renda. |
