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Bolsonaro envia projeto de lei para abrir crédito para auxílio emergencial

Mensagem de envio da proposta ao Legislativo deve ser publicada no Diário Oficial da União

Bolsonaro envia projeto de lei para abrir crédito para auxílio emergencial
Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para viabilizar o custeio do Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19. O texto do projeto não foi divulgado e a mensagem de envio da proposta ao Legislativo deve ser publicada no Diário Oficial da União.

“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a nota da Secretaria Geral divulgada há pouco.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para ajudar os mais vulneráveis prejudicados pela pandemia da covid-19. Oficialmente, ele terminou em outubro deste ano, com a criação do Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família. A Secretaria Geral não informou se a abertura do crédito de R$ 2,8 bilhões será para financiar uma nova etapa do auxílio e não houve nenhum anúncio nesse sentido.

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Em nota, o governo lembra que a abertura do crédito especial depende de aprovação do Congresso Nacional.

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