Cade aprova venda de refinaria da Petrobras em Manaus, com condição

Como mostrou o Broadcast, havia preocupação entre conselheiros de que, com a compra, a Atem passaria a controlar todos os terminais de embarcações de longo curso de Manaus, e que seria necessário algum tipo de condição ao negócio para contornar essa questão.

A operação é parte do acordo firmado em 2019 pela Petrobras com o Cade, no qual a estatal se comprometeu a vender oito refinarias para aumentar a concorrência neste mercado. Inclui também o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).

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O acordo firmado nesta quarta-feira foi oferecido ao Cade pelas Atem e pela Petrobras, mas havia sido considerado desnecessário pela conselheira relatora do caso, Lenisa Prado, que votou pela aprovação do negócio sem restrições na primeira sessão que analisou a operação, em 17 de agosto. Na ocasião, o conselheiro Gustavo Augusto pediu vistas do processo, o que suspendeu o julgamento, que foi retomado nesta terça-feira em sessão extraordinária.

Augusto entendeu que eram necessárias obrigações para manter o acesso de outras empresas aos terminais portuários da Reman nas mesmas condições de preços conseguidas pela refinaria, o que, para ele, é essencial para manter a concorrência no setor. O conselheiro foi acompanhado pela maioria do tribunal.

“Não estamos dando asas a um monopólio privado, estamos permitindo competição. Por isso a importância de manter a abertura dos terminais portuários e por isso os remédios estão sendo adotados”, afirmou Augusto.

Pelo acordo, a Reman se compromete a oferecer serviços de movimentação de diesel e gasolina de terceiros em seus terminais portuários em “condições não discriminatórias”, o que será monitorado por um “trustee” (alguém apontado pelo Cade para acompanhar o cumprimento dos termos).

Além disso, a empresa terá que atender os pedidos de conexão dutoviárias de concorrentes em seus terminais efetuados por 36 meses, tempo de duração do acordo. Após esse período, as conexões terão caráter permanente e não poderão ser interrompidas sem prévia autorização do Cade e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O entendimento também prevê a separação das empresas que controlam o terminal aquaviário e a refinaria, o que também terá que ser feito em caráter permanente. O descumprimento do acordo acarretará multa de R$ 10 milhões e reprovação do negócio.

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