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A Petrobras (PETR4) informou que a Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), negou recursos interpostos pela companhia e decidiu que seriam devidos IRPJ e CSLL relativos aos lucros de sua controlada no exterior referentes aos exercícios de 2011 e 2012.
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A decisão foi tomada mediante o exercício do voto de qualidade do Presidente da Turma, após empate entre os julgadores.
Com isso, os débitos fiscais que hoje totalizam cerca de R$ 5,7 bilhões se tornam definitivos no âmbito administrativo, segundo a estatal. “A companhia adotará as medidas judiciais cabíveis para questionar a cobrança, bem como garantir o débito. A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível”.
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A Petrobras disse ainda que a questão é objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras e a decisão do CARF não implica em provisionamento nas demonstrações da companhia.
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