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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma norma em sua reunião ordinária nesta quinta-feira (24) que permite que as fintechs de crédito também possam operar como iniciadoras de transação de pagamento, ferramenta criada na terceira fase do Open Finance. O iniciador de pagamentos permite hoje que operações financeiras sejam feitas sem precisar entrar no aplicativo da instituição de onde os recursos vão sair, seja no comércio online ou em outro banco, por exemplo.
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“Esse aprimoramento é de caráter complementar às atividades das fintechs de crédito e, para o Banco Central, tem potencial para promover inovações no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para aumentar a concorrência entre os agentes autorizados à prestação desse serviço, além de trazer a segurança jurídica necessária às entidades do setor e possuir forte sinergia com o Pix”, justificou o Banco Central em nota.
As fintechs de crédito têm seu funcionamento autorizado e regulamentado pelo Banco Central desde 2018. São dois tipos: Sociedades de Crédito Direto (SCD), que fazem empréstimos com capital próprio, e Sociedades de Empréstimos entre Pessoas (SEP), que intermedia a operação de recursos financeiros de credores para os devedores. Atualmente, o BC já autorizou o funcionamento de 93 SCDs e 10 SEPs.
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