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- O Fundo Garantidor de Créditos inicia nesta segunda-feira (13) o pagamento aos credores da Portocred Financeira, liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central no dia 15 de fevereiro
- Até o momento, cadastraram-se no aplicativo da associação 68,5% dos 12 mil credores da Portocred com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia
- O FGC ainda aguarda o recebimento das informações consolidadas dos credores da BRK
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) inicia nesta segunda-feira (13) o pagamento aos credores da Portocred Financeira, liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central no dia 15 de fevereiro. Depositantes e investidores da instituição já podem realizar as próximas etapas do processo para receber os valores pelo aplicativo do FGC.
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Após se cadastrar no app, o usuário deve ir na opção “Solicitar garantia – Portocred” e enviar uma cópia do RG ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de tirar uma selfie, para que sua identidade seja comprovada. Após a validação por biometria, ele deve informar os dados bancários da conta onde deseja receber a garantia. Feito isso, será gerado um documento, o chamado Termo de Sub-rogação, que precisa da assinatura digital do credor.
A associação informa que o pagamento ocorre em até 48 horas após o usuário assinar o documento, sendo que o depósito será feito por meio de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED). Quando o investimento foi realizado através de corretoras ou distribuidoras, o Termo de Sub-rogação também precisa da assinatura desses mediadores, o que pode atrasar o processo. Dessa forma, credores que fizeram a solicitação na mesma data podem receber o dinheiro em dias diferentes, a depender das partes envolvidas.
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As Pessoas Jurídicas podem solicitar o pagamento da garantia por meio do portal do FGC, onde foi disponibilizado um formulário para cadastro, que permite à instituição solicitar os documentos relacionados aos representantes legais e seguir com o processo.
Até o momento, cadastraram-se no aplicativo da associação 68,5% dos 12 mil credores da Portocred com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que alcança aproximadamente R$ 521 milhões.
Muitos usuários relataram problemas no app do FGC logo após a liquidação extrajudicial da BRK Financeira e da Portocred. A associação recomenda que os usuários chequem o aplicativo de mensagens do smartphone para receber via SMS o código para a finalização do cadastro.
Muitos dispositivos bloqueiam as notificações ou as classificam como spam, induzindo o credor a acreditar que não recebeu o código. O mesmo deve ser feito com o e-mail.
O que é e como funciona o FGC
O FGC funciona como uma proteção aos investidores de renda fixa, assegurando o pagamento de um limite de até R$ 250 mil para cada CPF ou CNPJ por instituição financeira. Ao longo de seus 27 anos, a associação já pagou cerca de R$ 10 bilhões em garantias a credores de 38 instituições financeiras liquidadas, sem considerar a correção monetária.
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O FGC ainda aguarda o recebimento das informações consolidadas dos credores da BRK, também liquidada no dia 15 de fevereiro.
O liquidante da financeira deve liberar a relação de investidores para que os pagamentos sejam iniciados. A maior demora nesse caso ocorre pois a instituição tem um tamanho e portfólio diferente do da Portocred, o que pode acarretar maior complexidade para a consolidação da base de dados.
A estimativa é de que a associação pague cerca de R$ 2,2 bilhões em garantias aos investidores e depositantes das duas casas. Hoje o patrimônio do FGC é de aproximadamente R$ 108 bilhões, com uma liquidez de R$ 86 bilhões, segundo prévia do fechamento das demonstrações financeiras de 2022.
Veja a cobertura completa do E-Investidor sobre o caso BRK e Protocred.
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