O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como principal objetivo garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, oferecendo amparo financeiro em situações de necessidade, como incapacidade para o trabalho ou velhice. O instituto é uma autarquia federal do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social, e cuida do recolhimento das contribuições previdenciárias feitas por trabalhadores, empresas e outros contribuintes, e da concessão de benefícios como:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-acidente, entre outros;
Os recursos do INSS vêm das contribuições obrigatórias feitas por empregados (através de desconto em folha), empregadores e autônomos. Quem não tem vínculo formal pode se inscrever como contribuinte facultativo para garantir acesso aos benefícios.
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Para acessar os serviços oferecidos pelo INSS, como consulta de benefícios, agendamentos e solicitação de documentos, você pode usar a plataforma Meu INSS, disponível pela internet e como aplicativo para dispositivos móveis. Mais informações podem ser obtidas pelo site oficial ou pela central de atendimento no telefone 135.
Vale ressaltar que, para serviços que exigem atendimento presencial, é necessário agendar previamente pelo Meu INSS ou ligando no 135.
O que é o Meu INSS?
O Meu INSS é uma plataforma digital criada pelo governo brasileiro para facilitar o acesso dos cidadãos a serviços e informações da Previdência Social. Ela funciona como uma “agência virtual”, permitindo que os segurados consultem e solicitem benefícios, acompanhem pedidos e tenham acesso a documentos importantes diretamente pelo site ou aplicativo.
Como usar o Meu INSS?
Segundo o próprio governo, para acessar os serviços do Meu INSS, o beneficiário pode utilizar o site oficial ou instalar o aplicativo disponível para Android e iOS. Após acessar a plataforma, é necessário criar uma conta no portal gov.br para usar os serviços.
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O cadastro requer informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome completo, data de nascimento e respostas a algumas perguntas relacionadas ao seu histórico no INSS.
Se preferir, também é possível gerar uma senha provisória pelo Internet Banking de bancos parceiros, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Santander, entre outros.
O Meu INSS oferece uma variedade de serviços para facilitar a vida do cidadão. É possível consultar benefícios, verificar o status de solicitações e pagamentos, marcar perícias, simular aposentadorias e obter extratos de pagamento, contribuição (CNIS) e imposto de renda. Também é possível digitalizar e enviar documentos pendentes diretamente pela plataforma.
Outras funcionalidades incluem a atualização de dados cadastrais, a obtenção de declarações de regularidade e benefícios, além do acompanhamento de revisões e recursos. Caso surjam dificuldades, o site conta com uma seção de perguntas frequentes (FAQ), e é possível entrar em contato com a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Os serviços disponibilizados no Meu INSS são:
| Serviço | Descrição |
|---|---|
| Aposentadoria por Idade | Solicitação de aposentadoria para quem atingiu a idade mínima exigida. |
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Pedido de aposentadoria baseado no tempo total de contribuição. |
| Salário-Maternidade | Benefício para trabalhadoras durante o período de licença-maternidade. |
| Pensão por Morte | Solicitação de benefício destinado aos dependentes do segurado falecido. |
| Auxílio-Doença | Benefício para trabalhadores incapacitados temporariamente por doença. |
| Seguro Desemprego do Pescador Artesanal | Ajuda financeira para pescadores no período de defeso (reprodução dos peixes). |
| Benefícios Assistenciais | Benefícios como o BPC para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. |
| Certidão de Tempo de Contribuição | Documento que comprova o período de contribuições realizadas pelo segurado. |
| Alterar Local ou Forma de Pagamento | Mudança no local ou método de recebimento do benefício. |
| Cadastrar ou Renovar Procuração | Registro ou atualização de representantes legais para o benefício. |
| Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido | Pedido de valores atrasados ou não pagos. |
| Recurso e Revisão | Revisão ou contestação de decisões sobre benefícios. |
O que é NIT?
O serviço de inscrição no INSS, conhecido como NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), é destinado a pessoas que desejam se registrar no sistema previdenciário brasileiro e obter um número que será utilizado para acompanhar as contribuições feitas ao INSS.
De acordo com o Governo Federal, esse número é essencial para o acesso a benefícios previdenciários. Caso a pessoa já tenha um número no PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou NIS (Número de Identificação Social), este será utilizado como NIT, e não será necessário realizar um novo cadastro.
Este serviço está disponível para qualquer pessoa que precise começar a contribuir para o INSS, seja como trabalhador ou como procurador ou representante legal de outra pessoa. Ele também é necessário para quem deseja solicitar serviços e benefícios do INSS.
A inscrição pode ser realizada de forma simples pela internet. Para isso, o beneficiário deve acessar a página do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e seguir os passos indicados. Após entrar no site, é necessário clicar na opção “Cidadão”, depois em “Inscrição” e, por fim, em “Filiado”.
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A seguir, basta ler as orientações que aparecem na tela e concluir o processo. Para quem não tem acesso à internet ou prefere atendimento por telefone, também é possível realizar a inscrição ligando para a Central de Atendimento 135. Esse canal é especialmente útil para pessoas que não são contribuintes, como crianças ou procuradores.
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar alguns documentos, como RG, CIN, CNH ou CTPS e o CPF. O serviço é gratuito e pode ser feito de forma imediata, sem a necessidade de sair de casa.
Como funciona o simulador de aposentadoria?
O Simulador de Aposentadoria é um serviço disponibilizado pelo Meu INSS para ajudar os cidadãos a calcular o tempo restante até a aposentadoria, seja por idade ou por tempo de contribuição.
O simulador usa as informações presentes na base de dados do INSS, permitindo também que o usuário adicione ou altere dados, como vínculos empregatícios e a data de nascimento, para obter um cálculo mais preciso. No entanto, é importante destacar que o resultado gerado pelo simulador tem caráter informativo e não garante o direito à aposentadoria.
Qualquer pessoa pode utilizar o simulador, independentemente de já estar aposentada ou não. Para acessar o serviço, é necessário entrar no site do Meu INSS ou baixar o aplicativo, disponível para dispositivos Android e iOS.
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Após realizar o login com CPF e senha, basta procurar a opção “Simular Aposentadoria” no campo “Do que você precisa?”. O sistema irá exibir os dados pessoais e vínculos de trabalho registrados, permitindo que o usuário confira e, se necessário, altere essas informações antes de recalcular.
A simulação apresentará o tempo que falta para a aposentadoria com base nas regras atuais e, se o usuário desejar, é possível baixar um PDF com o resultado ou, se estiver apto, solicitar a aposentadoria diretamente.
O serviço, prestado pelo INSS, é gratuito e o atendimento é imediato, com a simulação geralmente levando até 5 minutos para ser concluída.
