Como ficou o julgamento da correção da rentabilidade do FGTS no STF?

Por Daniel Rocha

09/11/2023 | 10:11 Atualização: 09/11/2023 | 10:11

O FGTS funciona como uma reserva financeira para o trabalhador assalariado. (Foto: Agência Brasil/Reprodução)

O Supremo Tribunal de Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento referente à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A pauta estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (8), mas deve ser retomada pelo Supremo nesta quinta-feira (9). A ação questiona a rentabilidade do FGTS, que neste momento é menor que a da caderneta de poupança.

O entendimento do ministro ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação e presidente do Supremo, os recursos dos trabalhadores deveriam ter uma rentabilidade mínima igual ou superior ao da caderneta de poupança. Isso porque, atualmente, o FGTS possui uma correção de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), enquanto a poupança possui uma rentabilidade de 6,17% ao ano mais o pagamento da TR.

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O problema é que a mudança traz preocupação para o governo devido ao seu impacto para os cofres públicos em torno de R$ 8,6 bilhões em quatro anos. Além disso, segundo estimativas do Itaú BBA, o aumento poderia limitar em até 30% os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida que costuma beneficiar as construtoras de baixa renda, como MRV (MRVE3), Tenda (TEND3) e Plano & Plano (PLPL3), listadas na Bolsa de Valores. Veja os detalhes nesta reportagem.

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