Consulta ao 5º lote de restituição do IR será aberta na segunda-feira (23); veja quem recebe

Estão inclusos neste lote:

11.188 idosos acima de 80 anos;
75.686 idosos entre 60 e 79 anos;
6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
201.381 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam preferência por terem utilizado a declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix;
86.570 contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS);
106.289 contribuintes não prioritários.

Lembrando que este é o último lote regular de restituição de 2024. Os próximos lotes a serem pagos pela Receita serão os residuais, que englobam restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

Como consultar a restituição?

Para saber se a restituição está disponível, o usuário deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Nesse espaço, o contribuinte precisa informar CPF, data de nascimento e o ano correspondente à declaração, para então saber se está ou não incluído no quinto lote.

Vale lembrar que o pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se o crédito não for realizado por algum problema na conta, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

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Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o pagamento pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”. Depois, deve ir em “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Malha fina

Caso a declaração do cidadão tenha caído na malha fina, ele não terá acesso à restituição até resolver suas pendências com o Fisco. Para saber o atual status do documento, o contribuinte deve ir na parte de “Extrato de processamento”, disponível no sistema Meu Imposto de Renda e no Portal e-CAC.

Se for encontrada alguma irregularidade no documento, a seguinte mensagem é exibida: “Com pendências”. Nesse caso, é necessário realizar uma declaração retificadora. Para isso, basta acessar a opção “Declaração retificadora” na ficha de identificação, presente no Programa Gerador de Declaração (PGD). Já na plataforma on-line ou pelo celular, é necessário clicar em “Retificar declaração”, sob o ano desejado. Em todos os casos, o contribuinte deve informar o número do recibo da declaração que será corrigida.

O cidadão tem até cinco anos para fazer a retificação desde que não tenha sido iniciada uma ação de fiscalização pela Receita Federal. Além disso, realizar a declaração retificadora não gera multa, a não ser que seja constatada a tentativa de fraude ou má-fé. Depois de realizar o procedimento, será possível ter acesso à restituição do IR.

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