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A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (23) a consulta ao último lote de Restituição do Imposto de Renda de 2024, que possui a expectativa de pagar cerca de 511 mil contribuintes pessoa física. Ao todo, eles receberão R$ 1,03 bilhão e cerca de 40% do valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. A restituição será paga na próxima segunda-feira (30).
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Segundo o governo, cerca de 11,1 mil restituições serão destinadas para idosos acima de 80 anos, 75,6 mil para contribuintes entre 60 e 79 anos, 6,7 mil para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 23,1 mil restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Estão também na lista de prioridade os contribuintes gaúchos, devido às enchentes no Rio Grande do Sul neste ano. Aproximadamente 86 mil residentes do estado recebem o montante da Receita.
Ao mesmo tempo, mais de 201 mil restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. As restituições a contribuintes não prioritários, por sua vez, somam cerca de 106,2 mil.
Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC.
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Também é possível utilizar o aplicativo do órgão – disponível nas versões Android e iOS – que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
É importante destacar que caso haja pendências na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
O pagamento da restituição é feito apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
A RF ainda oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
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Por fim, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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