O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta conjunta de acordo, no valor de R$ 1 milhão, oferecida pela XP Investimentos e dois de seus executivos, Thiago Maffa, CEO, e Bernardo Amaral Botelho, conselheiro, para encerrar processo administrativo previamente à instauração de possível processo administrativo sancionador.
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O processo se originou de diligências realizadas pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM para apurar reclamações de investidores contra a XP por dificuldades na transferência de custódia para outro custodiante, conforme o parecer do Comitê de Termo de Compromisso da autarquia.
A XP vai pagar R$ 500 mil à reguladora do mercado de capitais. Botelho, na qualidade de diretor de Controles Internos, pagará R$ 300 mil. E Maffa, na qualidade de diretor responsável pela Resolução CVM 32, pagará R$ 200 mil. A SMI instaurou processo administrativo para apurar duas supostas irregularidades.
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A primeira é o suposto não cumprimento de orientação do Ofício Circular CVM/SMI 8, item 7, em razão do cancelamento precoce de solicitações de transferência de valores mobiliários (STVMs) antes que ajustes em documentação correspondente pudessem ser viabilizados pelos clientes.
A segunda é a suposta inobservância do prazo de dois dias úteis para efetivação de pedidos de transferência de custódia, evidenciando-se, em tese, implementação inadequada de regras, procedimentos e controle internos.
De acordo com a XP e os executivos, após ofício da SMI solicitando manifestação prévia, a corretora teria apurado 13 reclamações e apenas quatro teriam se mostrado efetivamente procedentes, relata o parecer. A corretora também teria atuado prontamente em todas as reclamações que embasaram o processo administrativo.
Estaria ainda alterando o procedimento referente ao cancelamento – supostamente precoce quando do encaminhamento incompleto de documentos pelo cliente – dos pedidos de transferência de custódia. Finalmente, teria realizado mudança significativa no processo das STVMs, sendo que as três marcas do Grupo XP estariam oferecendo aos clientes um processo integralmente digital, que representaria a quase totalidade das aberturas de pedidos de transferência de custódia.
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