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Irmãos Batista fecham acordo com a CVM em caso de incorporação da JBS (JBSS3)

Joesley e Wesley Batista foram acusados de suposto abuso de poder de controle

Irmãos Batista fecham acordo com a CVM em caso de incorporação da JBS (JBSS3)
(Foto: Adobe Stock)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de acordo coletivo, no valor de R$ 20 milhões, com Joesley e Wesley Batista, Gilberto Biojone Filho, Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin para encerrar processo relativo à incorporação da Bertin pela JBS (JBSS3). Os irmãos Batista pagarão R$ 7,75 milhões cada.

Joesley e Wesley Batista foram acusados, na qualidade de acionistas controladores da Blessed Holdings LLC, de suposto abuso de poder de controle. Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin responderam na qualidade de administradores da Bracol Holding Ltda. Biojone respondeu na qualidade de representante legal da Blessed Holdings no Brasil. Os três foram acusados de realizar operações fraudulentas e pagarão R$ 1,5 milhão cada.

Antes da incorporação, em 2009, a Bertin tinha como acionistas a Bracol Holding (73,1%) e o BNDES Participações (26,9%). Depois, a família Bertin se tornou acionista da empresa controlada pela família Batista.

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Como parte dos desenvolvimentos da operação, foi criada a Blessed Holdings, em Delaware (EUA), para a qual a Bracol Holdings cedeu cotas do Bertin Fundo de Investimento em Participações (Bertin FIP) por “valores simbólicos”, de acordo com o parecer do Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM.

Conforme o parecer do CTC, “os valores simbólicos pagos à Bracol Holding pela Blessed Holdings evidenciariam que o valor atribuído à Bertin foi muito superior ao valor real da companhia, razão pela qual a família Bertin teria aceitado ficar com apenas 14,7% do valor que lhe cabia na incorporação”.

O valor da Bertin teria sido inflado para que, na sequência da incorporação, por meio de operações, em tese, fraudulentas, os controladores da JBS recebessem de volta as ações desta companhia atribuídas à controladora da Bertin, prossegue o parecer.

Assim, ainda de acordo com o CTC, a Blessed Holdings teria sido um instrumento usado por Joesley e Wesley Batista para a realização de operações, em tese, fraudulentas entre eles e a Bracol Holding, esta última sob o comando de seus sócios administradores Natalino e Silmar Bertin. As operações teriam causado prejuízo aos acionistas minoritários da Bertin.

A suspeita de que a Blessed Holdings pertencia à família Batista veio a se confirmar em declarações de Joesley Batista em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. “A opção pela criação dessa estrutura no exterior Blessed Holding se deu em razão da urgência, visto que no Brasil a notória burocracia para sociedades empresariais impediria a conclusão do negócio que deveria ocorrer em tempo muito exíguo”, reproduz o parecer.

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Esta não foi a primeira vez que os acusados tentaram encerrar o caso com um acordo. Em fevereiro do ano passado, o Colegiado rejeitou proposta feita pelos irmãos Batista e Biojone Filho. A proposta não incluía os demais acusados do processo. Em setembro de 2023, foram apresentadas novas propostas conjuntas por Joesley e Wesley Batista, Biojone Filho, Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin.

Em nota, a J&F Investimentos diz que “fechou um termo de compromisso, sem assunção de culpa ou responsabilidade, que encerra discussões desnecessárias sobre uma operação realizada há mais de 15 anos. Essa operação também já havia sido analisada em procedimentos de investigação que não encontraram qualquer irregularidade”.