A Binance, provedora líder global de infraestrutura de blockchain e criptomoedas, chegou a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em relação a ofertas de derivativos realizadas no mercado brasileiro. Pelo acordo, a empresa irá pagar R$ 9,6 milhões à autarquia para encerrar o caso. A decisão foi publicada no site da CVM.
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Em nota enviada à imprensa, a empresa destaca que a “decisão do conselho da CVM de aceitar o Termo de Compromisso proposto reafirma que os ajustes e atualizações feitos pela empresa ao longo do tempo são suficientes para o regulador”. “Como líder do setor, a Binance sempre se esforça para proteger os usuários e queremos continuar liderando em conformidade à medida que amadurecemos e evoluímos ao lado de outros players e reguladores”, afirma.
Em 2020, a CVM emitiu uma restrição (stop order) para a oferta de derivativos em criptomoedas da Binance. O regulador do mercado de capitais brasileiro alegou que esse tipo de produto financeiro era considerado um valor mobiliário e, portanto, deveria ter autorização da autarquia para ser vendido no Brasil. Na época, uma reportagem do Portal do Bitcoin explicava que para brasileiros operarem com derivativos cripto bastava trocar o idioma do site.
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No início de 2021, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para o ajuizamento de ação pública de responsabilidade contra a corretora Binance. O pedido também havia sido encaminhado para o Banco Central do Brasil e para a CVM. A denúncia oferecida pela ABCripto era de que a exchange descumpria a determinação do regulador sobre a negociação de derivativos.
Na nota à imprensa, a Binance ainda afirma que “continuará a colaborar com as autoridades para compartilhar sua experiência e contribuir para o desenvolvimento da indústria em benefício dos usuários e da sociedade como um todo”.
