No próximo dia 1º de outubro, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale (VALE3), e Gerd Peter Poppinga, ex-diretor de Ferrosos e Carvão, em caso relacionado à tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem liberou uma avalanche de rejeitos, deixando 272 mortos e um grave desastre ambiental.
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O processo administrativo sancionador, aberto ainda em agosto de 2019, apura o possível descumprimento do dever de diligência, ou descumprimento do artigo 153 da Lei 6.404/1976 (Lei das SA). “O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”, determina a legislação.
A relatoria do processo na reguladora do mercado de capitais cabe ao diretor Daniel Maeda, que é servidor de carreira da autarquia, desde 2005. Antes de assumir a cadeira de diretor, Maeda era titular da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais. Fontes próximas à CVM avaliam que a experiência do diretor na área técnica da reguladora tende a resultar numa leitura rigorosa do caso.
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Schvartsman foi citado pela área técnica da CVM em abril de 2021, pediu prorrogação de prazo e, enfim, apresentou sua defesa em julho do mesmo ano. O executivo indicou que apresentaria proposta de acordo (termo de compromisso), mas não o fez.
O executivo também é alvo de processo na Justiça, sob acusação de homicídio qualificado, mas conseguiu habeas corpus para ser excluído da ação penal que julga responsabilidades pelo desastre. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado.
No processo criminal, 16 pessoas – incluindo Shvartsman – foram acusadas de homicídio qualificado e por diferentes crimes ambientais. Desses, 11 nomes eram ligados à Vale e cinco à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu. Em abril, o Ministério Público Federal apresentou recurso contra o habeas corpus.
Procuradas pela reportagem, as defesas de Schvartsman e Poppinga não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. A Vale também não quis se manifestar.
O julgamento será realizado a partir de 15h, na sede da CVM, no centro do Rio, com transmissão por internet.
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