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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou, na terça-feira (12), a aplicação de R$ 11 milhões em multas a acusados de realizar uma oferta pública irregular e praticar operação fraudulenta no mercado de capitais. A autarquia ainda aplicou proibições temporárias que vetam os condenados de atuar em qualquer modalidade do mercado de valores mobiliários.
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No primeiro processo, foram julgados DDbank Donard Digital Bank Serviços de Pagamento e Investplan Securitizadora, além de Pamela Cristine de Souza (na qualidade de Diretora Responsável da DDbank) e Salomão Silveira Soares (na qualidade de Sócio e Diretor da Invesplan) por realização de oferta pública de valores mobiliários sem registro na CVM e por prática de operação fraudulenta.
Após analisar o caso e acompanhando o voto do Presidente Substituto e relator do processo, Otto Lobo, o Colegiado da CVM decidiu multar DDbank e Investplan em R$ 3,7 milhões cada. Já Souza e Soares foram multados em R$ 350 mil cada e tiveram a atuação no mercado suspensa por 60 meses.
“Os acusados punidos poderão apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional”, diz a CVM em nota.
Já o segundo processo foi instaurado para apurar a responsabilidade de Thatiana Schaffer de Souza Morete e Gleiverson Almeida Morete por suposta operação fraudulenta, administração irregular de carteira e atividade irregular como agente autônomo de investimento.
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Após analisar o caso, o Diretor Relator João Accioly condenou Gleiverson Almeida Morete a pagar a multa de R$ 2,8 milhões e ficar proibido de atuar por 69 meses em qualquer modalidade do mercado. Já Thatiana Schaffer de Souza Morete deverá pagar multa de R$ 127,5 mil.
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