A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, em reunião na terça-feira, 24, a proposta de um Termo de Compromisso de cerca de R$ 6 milhões para encerrar o processo contra Henrique Constantino, acionista controlador e ex-vice-presidente do Conselho de Administração da Gol.
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Desse total, R$ 1,050 milhão seria pago à CVM e R$ 4,9 milhões à própria Gol. Ele é acusado por suposto desvio de poder, ao recomendar contratações e pagamentos às empresas Gdav, Jesus.com, Viscaya, Henber e Objetiva em suposta troca de vantagens indevidas.
A autarquia porém aceitou a proposta de Sérgio Kakinoff, presidente da Gol, para encerrar o processo administrativo sancionador, por R$ 350 mil. O executivo foi acusado de supostamente não ter atuado, com a devida diligência exigida para o cargo, quando das deliberações que deram seguimento às contratações e pagamentos, recomendados por Henrique Constantino às empresas citadas, “sem que os cuidados de verificação de serviços efetivamente prestados ou proposta mais adequada para a Companhia fossem tomados “, observou a CVM.
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O julgamento dos dois executivos começou a ser realizado em agosto do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do diretor João Accioly. O Colegiado decidiu, por maioria, rejeitar a proposta de Termo de Compromisso de Constantino e por unanimidade aceitar o pagamento de Kakinoff.
