CVM lança agenda regulatória para 2023. Confira os temas em destaque

Transferência de custódia e portabilidade de fundos de investimento;
Revisão de produtos destinados para investidores de varejo e o conceito de investidor qualificado;
Revisão e atualização da Resolução CVM 81, que dispõe sobre assembleias de acionistas, debenturistas e titulares de notas promissórias e notas comerciais;
Influenciadores digitais de finanças;
Revisão e atualização da Resolução CVM 85, que dispõe sobre as ofertas públicas de aquisição de ações.

Com relação aos influenciadores digitais, a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM iniciou estudo de AIR sobre o assunto ao longo de 2022. A análise, que está em processo de conclusão, será divulgada nos primeiros meses de 2023. A proposta é estabelecer limites mais claros para a atuação desses profissionais na internet.

Já o debate sobre transferência de custódia e portabilidade de fundos pretende facilitar a vida do investidor, ao permitir que ele transfira recursos de um ativo para outro, sem precisar resgatar a aplicação e pagar tributos.

“O mercado de capitais está comprometido com políticas públicas que visam ao crescimento econômico e social do país. Os temas que constam em nossa Agenda Regulatória estão com esse foco. São assuntos que visam à democratização, cada vez maior, do mercado de capitais, naquilo que tenho chamado de Open Capital Markets”, afirma João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, em comunicado.

Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos

Outros três assuntos, que dispensam AIR, também estão entre as prioridades para realização de audiência pública:

Regulamentação específica do Fiagro;
Atualização da Resolução CVM 60, que dispõe sobre companhias securitizadoras de direitos creditórios;
Limite à participação no capital social de entidade administradora de mercado organizado;

O Fiagro, que atualmente funciona com uma regulação temporária pela Resolução CVM 39, tem ganhado maior destaque por proporcionar rendimentos isentos do Imposto de Renda. Ele é o fundo de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais, ou seja, funciona como se o investidor fosse dono de uma parcela de um negócio ligado ao setor agro.

Leia mais conteúdos que o E-Investidor produziu sobre a CVM.

Encontrou algum erro? Entre em contato