A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa nesta quarta-feira (4) em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
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A prisão jogou luz sobre a ilegalidade de jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho”, praticados abertamente por influenciadores em seus perfis nas redes sociais. No caso da influenciadora, Deolane tinha contrato de parceria com a casa de apostas “Zeroum.Bet”.
Os games de apostas como “Jogo do Tigrinho” e o anterior “Jogo do Aviãozinho” se popularizaram no País com promessas de altos rendimentos em prazos curtos e aplicações baixas, utilizando um design para atrair os usuários em formato parecido com os de cassinos. No entanto, a divulgação desses jogos que parecem inofensivos tem ultrapassado alguns limites e levanta a preocupação com casos de usuários viciados nestas plataformas e até mesmo golpes.
A prisão de Deolane não é um caso isolado. O “Jogo do Tigrinho” já está na mira das polícias estaduais há algum tempo. Em setembro de 2023, a influenciadora Skarlete Mello foi alvo da Operação Quebrando a Banca, da Polícia Civil do Maranhão por colaborar com o jogo. Mello está sendo investigada pelos crimes de promover jogos de azar, loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Jogo do Tigrinho X investimentos
Com o alto rendimento, alguns usuários podem confundir os jogos de azar com uma forma de investimento. Mas será que eles podem ser classificados como tal?
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O jogos de azar não oferecem uma garantia de retorno, assim como na lógica para o aumento do valor inicial investido. Ou seja, isso significa que o ganho depende da aleatoriedade e da sorte. Já as casas de apostas online, chamadas “bets”, são legais aos olhos da lei e sua regulamentação está em trâmite no Congresso Nacional.
“Tecnicamente, o Jogo do Tigre, pelo menos na sua feição mais conhecida e popularizada aqui no Brasil, é um caça-níquel virtual de fato: o que determina a chance de ganhar é a aleatoriedade. É o que a gente chama de jogo de chance, ou seja, independe da habilidade do jogador o ganho ou a perda”, afirma Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos.
Segundo Jantalia, os jogos precisam ser previamente autorizados pelo governo brasileiro. “Para que o jogo do tigre seja regularmente oferecido no Brasil, é necessário que a casa de aposta que atue em nosso País obtenha autorização do Ministério da Fazenda. Uma vez que essa autorização seja concedida, não haverá nenhum impedimento legal à comercialização desse tipo de jogo aos apostadores brasileiros”, explica.
Já para Fabrizio Gueratto, colunista do E-Investidor e criador do Canal 1Bilhão no YouTube, as apostas são prejudiciais aos brasileiros para além da legalização. “Hoje, eu não combato mais a poupança porque esta é um péssimo investimento. O maior câncer da vida financeira dos brasileiros são as bets, isso não tenho dúvida alguma. Nada na história destruiu mais a conta bancária e a vida das pessoas do que as casas de aposta online. Nada!”, afirma.
Os golpes por trás dos jogos de azar
Todo jogo de azar implica na possibilidade de que o jogador perca dinheiro. Por isso, o fato de usuários terem relatado prejuízo com jogos como o do Tigre não configura golpe. A investigação se concentra na atuação dos influenciadores digitais na divulgação dessas plataformas, explica André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Segundo um levantamento realizado pela equipe do Estadão, alguns perfis faziam publicações frequentes de conteúdos publicitários nas redes sociais mostrando como funcionam os jogos e os ganhos obtidos a partir deles. Em alguns casos, os influenciadores ofereciam dinheiro em troca do cadastro dos seguidores em uma plataforma específica.
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Esse tipo de divulgação pode levar os interessados a cair em fraudes, aumentando a insegurança financeira liderada pelas plataformas de apostas.
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Em entrevista para esta matéria do Estadão, uma família de Sorocaba-SP revelou que um dos filhos ganhou R$ 2.460 e a nora, R$ 1.600, no “Jogo do Tigrinho”, mas não conseguiram sacar o montante. Eles depositaram mais dinheiro em troca do saque, influenciados pelos golpistas, até que suas contas foram permanentemente bloqueadas.
“Jogos de azar são entretenimento, não forma de ganhar dinheiro. O jogador deve ter em mente que está comprando tempo de entretenimento. Mas há influenciadores compartilhando mensagens equivocadas e mal intencionadas, vendendo um estilo de vida milionário como resultado do jogo. O problema é como esse conteúdo está sendo passado”, afirma Gelfi.
Para o porta-voz do IBJR, a regulamentação é um passo necessário para evitar a exploração indevida desses tipos de jogos. Apesar de serem ilegais no Brasil, os jogos de azar online são disponibilizados em sites estrangeiros, o que dificulta o controle desse tipo de atividade.
Com a regulamentação, as empresas que comercializam esses jogos teriam que ter endereço, sócio local, além de uma estrutura de compliance (diretrizes que mantém o negócio em conformidade com leis, normas e regras).
Do ponto de vista de políticas públicas, a legalização também permite que haja mais estrutura de apoio para jogadores compulsivos, campanhas de conscientização sobre os riscos envolvidos e certificações que ajudam os usuários a identificar sites confiáveis.
“Hoje no Brasil, quem se sente prejudicado por uma plataforma de jogos online não tem a quem recorrer, a vítima não consegue chegar à empresa. E problemas como esse do Jogo do Tigre serão uma constante. É muito fácil criar um site falso e o usuário não tem como identificar que não se trata de uma plataforma confiável”, aponta Gelfi.
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Parlamentares contrários à regulamentação das apostas online – como os divulgados por Deolane Bezerra – alegam que a proposta em tramitação no Senado pode abrir caminho para o funcionamento descontrolado dessas plataformas. Mas, para os especialistas no setor, esses jogos já são comercializados de forma generalizada e sem fiscalização, inclusive com a divulgação para menores de idade, que por lei não podem participar de jogos de azar. “O jogo existe, proibir não é uma opção, pois essas plataformas estão fora do Brasil. Então é preciso olhar para o assunto com maturidade”, finaliza Gelfi.
