O programa Desenrola Brasil, do governo federal, foi anunciado na segunda-feira (5) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelo projeto de renegociação de dívidas.
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No entanto, ainda há detalhes a serem acertados, como a realização de um leilão para que haja a adesão de credores. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas no leilão.
Os bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
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O público do projeto será dividido em duas faixas: de pessoas que recebem até dois salários mínimos e pessoas com dívidas no banco.
A expectativa é que as renegociações comecem a partir de julho. Serão compreendidas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
Faixa I
As pessoas compreendidas na faixa I são aquelas que recebem até dois salários mínimos – cerca de 50 milhões de brasileiros estão enquadrados nessa renda, de acordo com o Ministério da Fazenda – ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Vale destacar, no entanto, que as seguintes dívidas não serão renegociadas: crédito rural; financiamento imobiliário; créditos com garantia real; operações com funding ou risco de terceiro.
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Veja as regras:
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas.
- O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Faixa II
A faixa II, por sua vez, compreenderá pessoas com dívidas em bancos. Nessa categoria, o governo não oferecerá garantias na renegociação.
Os bancos que aderirem ao projeto e oferecerem descontos na renegociação da dívida vão receber um incentivo do governo para fomentar a oferta de crédito.
Ambas as faixas estão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
