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Micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) passam a contar com uma alternativa de renegociação de dívidas, oferecida pelos bancos, a partir desta segunda-feira (13). A medida é parte do programa Desenrola Pequenos Negócios e visa facilitar o pagamento de débitos em aberto até 23 de janeiro de 2024, para empreendedores que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.
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Os empreendedores devem contatar o banco onde têm débito em aberto e solicitar a renegociação, com condições e prazos especiais (definidos pela própria instituição). Os bancos que quiserem participar do programa devem se cadastrar, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Também é possível fazer a portabilidade do débito para outra instituição.
Só devem entrar nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias da data de lançamento do Desenrola Pequenos Negócios, lançado formalmente em 22 de abril deste ano – embora as renegociações comecem hoje. Naquela data, uma portaria do Ministério da Fazenda foi publicada, estabelecendo a participação dos bancos. Não há limite de valores nem tempo máximo de atraso do pagamento.
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Para incentivar a participação dos bancos no programa, o governo federal oferece incentivos tributários, por meio de crédito presumido de impostos, para instituições financeiras que ofereçam vantagens para micro e pequenas empresas e MEI quitarem dívidas. Assim, os bancos podem abater prejuízos trimestrais de tributos futuros. O cálculo consta regulamentado da portaria do Ministério da Fazenda.
A Febraban orienta aos empreendedores que não aceitem propostas que ocorram fora das plataformas e dos canais de atendimento oficiais dos bancos. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, reforça a entidade.
A iniciativa conta com a participação de dois ministérios (Fazenda e Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), além da Febraban. Essa extensão do programa Desenrola é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
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