A Eletrobras (ELET3) reiterou nesta segunda-feira (29) que os trabalhos na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) visando uma “solução consensual e amigável” com a União seguem em andamento e que a companhia “permanece engajada na tentativa de conciliação” com o governo.
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A arbitragem ocorre por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona trechos da lei de privatização da Eletrobras. Na prática, o governo defende maior poder de voto da União na companhia.
Nas últimas semanas, circularam na imprensa informações de que um acordo está mais próximo de ser fechado. Na semana passada, o Estadão/Broadcast apurou que a proposta à mesa, vista pelas duas partes como possível de ser concretizada, seria aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10 – e entregar três delas à União, que hoje tem apenas uma.
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Em resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o assunto, a Eletrobras disse que “até o momento, não há definição quanto aos pontos objeto da conciliação” e salientou que o procedimento em curso é confidencial.
A companhia também reiterou que deliberações eventualmente decorrentes dos trabalhos em andamento serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da empresa, inclusive de sua assembleia geral.
O prazo concedido pelo ministro Nunes Marques para conciliação entre as partes vence esta semana.
