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Está cada vez mais latente dentro de alguns setores do mercado financeiro o sentimento de que o processo de “conciliação” entre o Poder Executivo e a Eletrobras (ELET3; ELET6), mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tenha um desfecho ao longo deste mês de agosto. Se você é um investidor da empresa de energia é válido ficar atento.
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O processo em questão tem como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385 encaminhada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF, em maio. Nela, o governo questiona o processo de privatização da Eletrobras e a alteração de seu estatuto social. A desestatização ocorreu a partir da aprovação de uma Medida Provisória (MP) no governo Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias da empresa ao mesmo tempo em que teve reduzido o direito de exercício de voto a menos de 10% do capital votante.
Após o envio da ADI, o ministro Nunes Marques, do STF, criou uma Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para buscar uma solução consensual entre governo e Eletrobras. O prazo para o encerramento das negociações, que já foi prorrogado por 90 dias, se encerra neste mês. Na última sexta-feira (26), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse, em entrevista à CNN, que está “otimista” em um desfecho. Na ocasião, ele defendeu que o governo fique com quatro das nove cadeiras do Conselho de Administração da empresa. Pontou, porém, que essa questão ainda não está definida.
Destaco que nas negociações existe a possibilidade de o governo ganhar dois assentos, mas a tendência é que também se amplie o número total de membros do conselho, passando de 9 para 11. Dessa forma, fica elas por elas. Ou seja, o governo teria mais cadeiras, mas dentro de um conselho ampliado. Para alguns atores do mundo político que acompanham o tema, essa solução não seria de todo ruim, tendo em vista que o governo contaria com mais duas vozes dentro do colegiado, para bater bumbo a favor da agenda do Executivo.
Chamo a atenção, no entanto, que as negociações não envolvem apenas a composição do Conselho de Administração. Parece que, no momento, esse é o tema mais pacificado. Mas no paralelo também está em jogo uma possível antecipação de parte dos R$ 30 bilhões que a Eletrobras deverá repassar para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2047. Depois de privatizada, a companhia já antecipou R$ 5 bilhões, após um acordo fechado com o governo Bolsonaro, em 2021.
Uma alternativa para o governo caso as negociações não avencem na Câmara de Conciliação é a Medida Provisória (MP) 1212, que tramita atualmente no Congresso. Ela prevê a securitização dos R$ 30 bilhões, que seria feita a partir de um entendimento com representantes do sistema financeiro. A MP vence, no entanto, no próximo dia 07 de agosto.
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A ideia do atual governo é aplicar parte do que entrar com a securitização, seja por meio de um entendimento direto com a Eletrobras seja por intermédio dos bancos, na amortização das tarifas de energia elétrica.
Reduzir a conta de luz deverá ter impacto positivo na inflação e é hoje uma das principais bandeiras eleitorais de Lula. O quanto será antecipado e como será o novo parcelamento é algo que devemos saber ao longo dos próximos dias.
Alerto, porém, que no meio das negociações entre Eletrobras e Executivo surgiu um terceiro tema colocado pela empresa nos bastidores, que tem potencial de adiar um desfecho. A empresa quer que o governo fique com 100% dos ativos de energia nuclear, que são administrados pela subsidiária Eletronuclear, controlada pelo Executivo. Na prática, a Eletrobras não quer a participação nas usinas de Angra 1 e 2 e as obras de Angra 3.
Sobre Angra 3, lembro que o ministro Alexandre Silveira disse no último mês de junho que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve apresentar neste mês de agosto um relatório sobre a viabilidade de continuação das obras. O parecer do banco também deve entrar no processo de análise sobre uma possível absorção dos ativos de energia nuclear.
Vamos acompanhando.
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