A Justiça Federal do Rio determinou a realização de uma perícia judicial sobre o processo de privatização da Eletrobras (ELET6). A medida procura analisar o risco de desindustrialização do País provocado pela operação, o que exige a realização de uma prova técnica, sendo que o trabalho deve demorar para ficar pronto. As informações são do Broadcast.
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A decisão foi tomada em despacho no dia 28 de fevereiro pelo juiz federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação civil pública contra a capitalização da empresa finalizada em junho de 2022. O processo é movido por um grupo de seis sindicatos e associações de trabalhadores, com a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como réus.
A economista Clarice Ferraz, diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), foi nomeada como responsável pela perícia. As partes envolvidas na ação ainda possuem 15 dias para se manifestarem e indicarem técnicos para a operação. Passado esse tempo, Ferraz terá mais 10 dias para analisar as manifestações e indicar se aceita ou não o trabalho.
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Caso concorde, a perita precisará formular uma proposta de honorários a serem rateados pelas partes do processo. Após todos concordarem com a sugestão, a perícia será iniciada e terá 30 dias para ser concluída.
Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia criticado a privatização da Eletrobras, em encontro com um grupo de veículos de imprensa chamado de “mídia independente e alternativa”. Na época, ele afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) entraria na Justiça contra as cláusulas do processo de capitalização da empresa.
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