O programa Crédito do Trabalhador, que instituiu o empréstimo consignado CLT, entra em uma nova fase nesta sexta-feira (16). Os trabalhadores que tiverem um empréstimo consignado ou um crédito pessoal vão poder renegociar sua dívida utilizando a portabilidade para outra instituição financeira. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Dessa forma, o profissional poderá migrar a sua dívida para um banco habilitado pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. Será necessário, no entanto, procurar diretamente a instituição financeira, pois essa troca ainda não poderá ser feita pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS).
Ao migrar para o Crédito do Trabalhador, a pessoa automaticamente quitará a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Segundo o MTE, todos os bancos habilitados têm a lista de trabalhadores com Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou consignado. “Essa forma provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode abaixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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A expectativa da pasta é que a portabilidade aumente ainda mais os empréstimos do Crédito do Trabalhador. Até às 17h desta quinta-feira (15), o programa já havia movimentado R$ 11,3 bilhões. A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses, de acordo com dados do MTE.
Atualmente, o programa conta com 35 instituições financeiras executando a linha, entre as mais de 70 instituições já habilitadas. Dos R$ 10,3 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil acumula o maior volume, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões.
Por meio do app da CTPS, o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo MTE a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas e analisa a melhor opção, fazendo a contratação no canal eletrônico do banco.
Desde o dia 25 de abril, as instituições financeiras também foram autorizadas a oferecer diretamente o empréstimo consignado CLT em suas plataformas.
Segundo o MTE, mais de 70 instituições já estão habilitadas a oferecer a opção – confira a lista completa –, enquanto 35 já começaram, de fato, a executar essa modalidade. Dentre as instituições de grande porte do Brasil, as cinco maiores em número de clientes segundo dados do Banco Central – Caixa Econômica Federal, Bradesco, Nubank, Itaú e Banco do Brasil –já estão oferecendo esse tipo de empréstimo em seus aplicativos.
No empréstimo consignado CLT, as parcelas são descontadas na folha do trabalhador mensalmente. Os descontos em folha, contudo, não podem ultrapassar o limite máximo de 35% do salário do profissional. Como garantia, é utilizado até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
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