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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça multou a Enel Distribuição São Paulo em R$ 13,067 milhões em um processo administrativo sancionador que apurava a interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento por parte da companhia.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), a punição levou em consideração “a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida, a condição econômica da empresa e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”. Caso a Enel não recorra da decisão, será aplicado um desconto de 25% na multa.
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A Senacon ainda remeteu o despacho ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “para sugerir avaliação da possibilidade das seguintes medidas adicionais”, como intervenção administrativa ou mesmo a revogação da concessão.
Vale lembrar que a Enel (ENEI/FTMIB) tem capital aberto na bolsa de Milão, na Itália, portanto, os ativos não integram a Bolsa de Valores brasileira. Às 12h23 (de Brasília) desta terça-feira (4), os papéis eram negociados a € 6,74.
*Com informações do Broadcast
