A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ingressou, na quarta-feira (6), com dois pedidos no Banco Central para investigação das empresas de maquininhas independentes Stone, Mercado Pago e PagSeguro e da carteira digital PicPay.
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De acordo com informações da Febraban, as denúncias recebidas pela associação apontam para práticas de operações irregulares, nas quais essas empresas estariam cobrando juros dos consumidores sem as devidas informações.
A Febraban alega irregularidade na criação de um modelo de “Parcelado Sem Juros (PSJ) Pirata” — um esquema por meio do qual essas empresas cobrariam juros dos consumidores, mas lançando o valor na fatura do cartão de crédito como um parcelado sem juros.
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Ou seja, a Febraban acusa essas companhias de cobrarem juros sem o conhecimento de seus usuários em tais serviços. A instituição pede que, enquanto procedem à investigação das denúncias, o BC determine a interrupção imediata dessas práticas.
Ao serem contatados pelo E-Investidor, o Mercado Pago, PagSeguro e o PicPay decidiram não comentar o caso.
A Stone, por sua vez, disse: “A Stone sempre se pautou pelo cumprimento rigoroso da legislação e regulações vigentes e desconhece qualquer denúncia junto ao regulador. A companhia reitera o seu compromisso com o estímulo à competição de mercado e com o empreendedor brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento de seus negócios sempre alinhados aos princípios éticos que regem a corporação”.
A acusação contra PagSeguro, Stone e Mercado Pago
No primeiro pedido ao BC, a Febraban alega que as empresas PagSeguro, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que permite aos estabelecimentos comerciais cobrarem o “Parcelado Comprador”, embutindo, nas compras a prazo, um adicional ao preço do produto.
Essa seria, caso confirmada, uma forma de repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais.
Dessa forma, a transação de uma compra parcelada com juros seria diferente da inserida nos sistemas das bandeiras, de compra parcelada sem juros.
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De acordo com a Febraban, esse modelo se ancoraria no endividamento das famílias, gerando um elevado risco de crédito, o que resulta nas altas taxas de juros cobradas no cartão de crédito.
A acusação contra o Mercado Pago e o PicPay
No segundo pedido ao BC, a Febraban requer que sejam investigadas as carteiras digitais Mercado Pago e PicPay, que estariam concedendo empréstimos com juros aos consumidores, mas registrando a operação como um parcelado sem juros.
A Febraban acusa essas carteiras digitais de registrar o pagamento parcelado sem juros no cartão de crédito, quando na verdade haveria uma cobrança de taxas futuras.
As carteiras digitais usariam o limite do cartão de crédito das pessoas, antecipando recursos ao consumidor para transferências de dinheiro, pagamentos de contas, boletos bancários ou fatura de cartão, para depois serem pagos de forma parcelada, acrescidos de juros, mas lançando no cartão de crédito uma compra parcelada sem juros.
O posicionamento da Abranet
Em resposta ao pedido de posicionamento do E-Investidor, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne companhias como o PagSeguro e o Mercado Pago disse que a Febraban e os ‘bancões’ estariam tentando restringir o modelo de parcelado sem juros e tentando diminuir a competição no mercado.
“Não conseguindo impor sua agenda de atingir o Parcelado Sem Juros (PSJ), a Febraban agora ataca as empresas independentes por meio da representação ao Banco Central. E tudo isso para tentar voltar ao antigo status de dominantes absolutos do mercado, como ocorria antes de as empresas independentes trazerem competição ao mercado, favorecendo milhões de brasileiros”.
A associação também afirma que os bancos e a Febraban tem sido sistematicamente derrotados na tentativa de tentar acabar com o PSJ.
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“Os bancões têm sido sistematicamente derrotados em sua tentativa de restringir significativamente o PSJ. Primeiro, os bancões foram derrotados no Congresso, que rechaçou de forma clara o ataque ao PSJ no âmbito do Projeto Desenrola. Depois, nas discussões para proposta de consenso dos setores com vistas a posterior apresentação ao Conselho Monetário Nacional, a Febraban não conseguiu demonstrar qualquer relação entre o PSJ e os altos juros cobrados pelos bancões”.
Ainda segundo aAbranet, a Febraban estaria tentando impor uma redução drástica no número de parcelas do PSJ e indo contra empresas independentes de maquininhas e o setor varejista.
Sobre o “Parcelado Comprador”, a Abranet disse: “Esta é uma ferramenta disponibilizada aos estabelecimentos comerciais que permite ao vendedor calcular os valores a receber por suas vendas, de acordo com os diferentes meios de pagamento utilizados, os prazos de pagamento e os custos transacionais envolvidos. Esta solução, já amplamente utilizada pelo mercado, foi desenvolvida no contexto da Lei 13.455/17”.
