O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária prevê uma regra de transição suave de 20 anos. As estimativas de impacto da aprovação da proposta na economia, segundo ele, é de 10% sobre o PIB, na pior das hipóteses.
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Em defesa da necessidade de aprovação do texto, Haddad afirmou que o sistema jurídico brasileiro é o mais caro do mundo, sendo que 40% dos processos envolvem disputa tributária. “Briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, disse durante a XXIV Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília e é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com o ministro, a complexidade do atual sistema gera dúvidas sobre aplicação das normas. A reforma, segundo ele, propõe justiça na competitividade no mercado. “Disputa justa e vence o melhor, o mais competitivo, mais eficiente”, defendeu. Ele disse ainda que é melhor cobrar menos de uma base tributária maior, e todo mundo saber o que deve, garantindo transparência e simplicidade ao sistema. ]
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O ministro disse ainda que não há disputa por protagonismo ou paternidade na reforma tributária. Segundo ele, há uma busca por um texto consensual para ser levado aos plenários da Câmara e Senado.
Mais cedo, em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário especial dedicado à reforma tributária, Bernard Appy, reforçou que o Executivo não levará um texto novo ao Legislativo, mas aproveitará as Propostas de Emenda à Constituição (PECs 45 e 110) que tramitam no Congresso. Segundo ele, ambos os textos, ao longo do anos, chegaram a um ponto relevante de convergência.
