Todas as instituições financeiras devem passar a oferecer a opção de Pix agendado recorrente a partir desta segunda-feira (28). Antes, a função não era obrigatória e os bancos podiam escolher entre disponibilizá-la ou não. A nova regra faz parte da Resolução n° 402 do Banco Central, de 22 de julho de 2024.
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A modalidade permite programar pagamentos que têm valor fixo, como mesadas, doações, assinaturas ou mensalidades. As instruções são sempre fornecidas pelo usuário pagador, que poderá ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica.
A ferramenta é diferente do Pix Automático, que deve ser lançado até 16 de junho de 2025. Nesse caso, as instruções de pagamento serão sempre disponibilizadas pelo usuário recebedor, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica, mediante autorização prévia do usuário pagador. Dessa forma, o cliente “permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação”, afirmou o Banco Central.
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O Pix Automático poderá ser utilizado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão concessionárias de serviços públicos, escolas, condomínios, planos de saúde, serviços de streamings, clubes por assinatura, entre outas companhias. Para o usuário recebedor, a nova ferramenta promete aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.
Mais mudanças no radar
Ainda nesta semana, mais novidades devem chegar ao meio de pagamento instantâneo. A partir de sexta-feira (1º), o valor limite para transações via Pix será de até R$ 200 por operação quando o pagamento ou a transferência for feito de um celular ou de um computador não cadastrados, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1 mil.
Essas restrições valem até que o usuário confirme, junto ao banco, que o novo aparelho pode ser liberado para transações maiores. De acordo com o Banco Central, essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transferências por Pix.
Como parte da agenda de trabalho para garantir maior segurança ao meio de pagamento, o órgão regulador também estabeleceu novas exigências às instituições financeiras. Os bancos passarão a ter de, necessariamente:
- Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central Além disso, a ferramenta deve ser capaz de identificar transações via Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
- Disponibilizar, em canal eletrônico de fácil acesso aos usuários, informações sobre os cuidados que os consumidores devem ter para evitar fraudes;
- Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
O órgão espera que as instituições financeiras tratem de forma diferenciada os clientes que já cometeram fraudes. Uma das opções é encerrar o relacionamento com esses usuários ou colocar um limite diferenciado de tempo para autorizar transações de Pix iniciadas por eles. Outra alternativa é implementar um bloqueio cautelar para as transferências realizadas por essas pessoas.
