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Fundos de pensão apoiam emenda da isenção de tributos à previdência complementar

Segundo a emenda, a atividade é reconhecida pelo Constituinte como social, e não econômica ou comercial

Fundos de pensão apoiam emenda da isenção de tributos à previdência complementar
Previdência (Foto: Adobe Stock)

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo apresentou na terça-feira (9) apoiada pelos fundos de pensão, proposta de emenda ao projeto de lei complementar da reforma tributária para obter isenção da incidência da tributação de Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre a gestão administrativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

A Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão, esteve esta semana com praticamente todos os líderes de partidos para explicar a situação das entidades, que podem ser prejudicadas por um artigo da tributária que incide os tributos (CBS e IBS) sobre os fundos de pensão, por considerá-los instituições financeiras.

Segundo a emenda, do deputado Jorge Gotten (Republicanos-SC), a atividade realizada pelas entidades é reconhecida pelo Constituinte como sendo de natureza social e não econômica ou comercial.

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Na Petros, segunda maior entidade de previdência complementar do País, cálculos indicam que, se aprovada, a proposta pode gerar um pagamento de quase R$ 200 milhões em tributos em um ano. Segundo os fundos, o valor é quase 10 vezes mais do que a fundação paga atualmente com PIS-Cofins.

“A Petros, assim como outras entidades do setor de previdência complementar fechada, é uma fundação sem fins lucrativos. Nosso papel é cuidar da aposentadoria e do futuro dos nossos participantes. Não vendemos produtos, não vendemos serviços, somos administradoras dos recursos dos participantes”, afirma o presidente da Petros, Henrique Jäger.

Para ele, não faz sentido que os fundos sejam equiparados a bancos e demais instituições financeiras que atuam no segmento privado. “Estamos trabalhando para isso, e esperamos ter êxito nessa batalha muito importante”, ressaltou Jäger.