Por Bárbara Nascimento – O estado de Goiás oficializou a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações a 17%, de acordo com a lei complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira e que institui um teto para o imposto estadual sobre bens e serviços considerados essenciais. O limite para a cobrança do ICMS foi aprovado a contragosto dos entes federativos.
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A redução a 17% ocorreu na gasolina (cuja alíquota era de 30%), etanol carburante (antes em 25%), energia elétrica (25%) e telecomunicações (29%). Em nota, o governo estadual informou que, “na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. O litro do etanol, de R$ 0,38”. O querosene de aviação também teve o imposto reduzido a 17%.
No caso do óleo diesel, a redução do ICMS foi de 16% para 14%. Além disso, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses até 31 de dezembro deste ano.
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O governo goiano informou que as reduções implantadas para cumprimento da lei causarão uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim deste ano.
