Publicidade
O Governo Federal começa, nesta quarta-feira (17), uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de mais de 154 mil trabalhadores domésticos em todo o país. Ao todo, 80,5 mil empregadores receberão notificações pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sobre possíveis débitos no recolhimento, que somam mais de R$ 375 milhões. O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de informações do eSocial com os registros de guias pagas à Caixa Econômica Federal, apontando indícios de irregularidades.
Neste primeiro momento, a medida terá caráter de orientação, buscando alertar empregadores e estimular a correção espontânea das pendências. Após o fim do prazo, os casos não resolvidos poderão avançar para notificações formais e levantamento oficial de débitos.
A iniciativa é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM) e reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recomenda que empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação, para evitar perdas de prazo e prejuízos legais.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
“Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos”, diz o ministério.
“O MTE recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com a pasta, a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.”
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir maior padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações. Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.
O levantamento revela forte concentração da dívida em grandes estados: São Paulo lidera com R$ 135 milhões, seguido de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Em contrapartida, regiões como Roraima, Amapá e Acre apresentam débitos abaixo de R$ 1 milhão, evidenciando a diversidade da ocupação doméstica no país.
Publicidade
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
