O Ministério da Fazenda calcula que existam 153 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em fase de estruturação ou licitação pelo País. O governo federal vai passar a apoiar essas modelagens de Estados e municípios por meio de operações com garantia do Tesouro Nacional. Basicamente, a garantia poderá ser usada em aportes feitos nas PPPs para obras ou para as contraprestações que são devidas pelo poder público nesses projetos – medida classificada como a mais importante pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron. As PPPs são utilizadas para obras ou prestação de serviços na área de infraestrutura quando não há viabilidade financeira ou social na concessão do ativo público na forma de concessão “pura”.
Na lista de PPPs em estruturação ou licitação divulgadas hoje pela Fazenda, a maior parte (58) é de Iluminação Pública, setor que vem se consolidando nos últimos anos a partir de PPPs realizadas por Estados e municípios. Em segundo lugar, vem a área de Resíduos Sólidos, com 23 projetos. Com o novo sistema de garantias, o governo espera impulsionar também as PPPs na área de água e esgoto. Hoje são apenas quatro em preparação – além de 19 com contratos iniciados. Recentemente, nas mudanças efetuadas pelo governo no marco regulatório do saneamento, o Palácio do Planalto retirou uma limitação que existia para a consolidação de PPPs no setor.
Outra medida foi tomada pela Fazenda para destravar esse instrumento nos Estados e municípios, relativa à contabilização de despesas em PPPs dentro do limite de 5% da Receita Corrente Líquida dos entes. Para flexibilizar essa regra, o governo estabelece um nova portaria que não entram no cômputo as despesas relativas a serviços já prestados que apenas substituem despesas preexistentes, tendo em vista que não foram criadas pelo contrato de PPP, nem as despesas de aportes para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, tendo em vista que não têm o caráter continuado.
Ceron comentou ainda que bancos já demonstraram interesse em fechar operações com Estados para financiamento de PPPs com o novo modelo de apoio do Tesouro. “O BID já formalizou uma linha para PPPs de Estados e municípios. O BB, o BNDES e os bancos privados estão em estágio avançado para disponibilizar linhas para PPPs”, disse.
