A Receita Federal quer acabar com a isenção de imposto das compras feitas no exterior entre pessoas físicas no valor de até US$ 50. O benefício atualmente vale somente para transações feitas de pessoa física para pessoa física, mas grandes empresas de e-commerce internacional têm utilizado dessa brecha para vender seus produtos no País sem a tributação. Veja os detalhes nesta reportagem do Estadão.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Segundo informações da Agência Brasil, a Receita vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Não se falou em aumento tributos, mas em tornar obrigatória a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação do exportador e do importador, sob pena de multa em caso de descumprimento.
“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou o órgão. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explicou o comunicado divulgado ontem.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
O desejo da receita em revogar o benefício atinge em cheio lojas virtuais no exterior, especialmente os grandes e-commerces asiáticos, como Shein, Shopee e Aliexpress. Por outro lado, satisfaz as varejistas brasileiras, que reclamam que a estratégia adotada pelas concorrentes internacionais é desleal.
Com a mudança, a Receita Federal quer dar o mesmo tratamento nas compras internacionais por parte de pessoas jurídicas e físicas. “Hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, justificou o órgão, na nota.
As importações por pessoas físicas hoje não podem ultrapassar os US$ 3 mil por transação e a cobrança de tributos e taxas está dividida por faixas. O imposto correspondente a 60% do preço da compra vale para itens até US$ 500, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. Acima deste patamar e até o teto dos US$ 3 mil, há a cobrança adicional do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.
Acima de US$ 3 mil a compra internacional passa a ser considerada de pessoa jurídica. Neste caso, a regra estabelece a cobrança do Imposto de Importação mais outros encargos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Publicidade
“Esse benefício vale apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, comunicou a Receita Federal na noite de ontem (11), em nota à imprensa, a respeito da atual regra de isenção para compras até US$ 50.
Veja também: Shein e Shopee, tudo o que você precisa saber antes de ir às compras .
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
