Guedes vai à Câmara e nega conflito de interesse por offshore

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em que foi chamado para falar do veículo de investimento em seu nome em um paraíso fiscal, o ministro defendeu que a offshore foi constituída para fins sucessórios, para que os ativos não fossem em grande parte “apropriados pelo governo americano” após sua morte, o que aconteceria caso os aportes fossem feitos via conta na pessoa física.

Sobre o potencial conflito pelo fato de ter parentes em cargos na offshore, Guedes disse que “a resposta é não, mil vezes não”, acrescentando que os familiares não estariam fazendo nenhuma atividade em que houvesse conflito.

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O ministro afirmou que a empresa em si não tem funcionários, sendo essa indicação “um requisito burocrático”. Guedes disse ainda que os recursos foram enviados para a offshore em 2014-2015, sem nenhuma remessa adicional feita posteriormente, complementando que o dinheiro está sendo gerido por gestores independentes.

“Se você fizer investimento lá tendo uma conta na pessoa física, todo seu trabalho de vida, em vez de você deixar para um herdeiro, para algum familiar, vira imposto sobre herança e é apropriado pelo governo americano. Então o melhor é usar uma offshore”, afirmou ele, em sua fala inicial.

“Se eu morrer, em vez de metade ser apropriada pelo governo americano, isso na verdade vai para a sua sucessão e isso é que explica você botar um parente, botar uma filha, um filho, uma mulher, um cônjuge”, acrescentou.

Após ser chamado de sonegador por deputados da oposição, Guedes chegou a ameaçar deixar a audiência, mas seguiu respondendo as perguntas em uma participação de cerca de três horas e meia.

Durante a audiência, ele afirmou que tampouco especulou ou ganhou com a alta do dólar frente ao real. Ainda sobre o tema, frisou ter sempre lutado pelo Banco Central independente, acrescentando que não teria assumido essa posição se quisesse ganhar com a valorização da moeda norte-americana.

Guedes disse que a maior parte do seu patrimônio segue no Brasil, oriunda de sua atuação na iniciativa privada, citando sua participação na fundação do banco Pactual (atual BTG Pactual), Abril Educação e Ibmec/Insper.

“Para todos nós brasileiros que vivemos aqui, temos recursos aqui, que a maior parte de nossos recursos, nossas vidas e nosso futuro e nossos filhos estão aqui, quando o dólar sobe a gente ficou mais pobre, a gente não ficou mais rico”, afirmou.

“Quem tem um pouco de dólar na verdade protegeu um pedaço dos seus recursos, mas não escapou também da perda patrimonial.”

Antes de assumir o comando da Economia, ele afirmou ter vendido todos os recursos das empresas que estavam sob sua administração a preço de investimento. Segundo o ministro, ele perdeu, com isso, mais que o valor da offshore.

Sobre outros investimentos no país, Guedes disse ter entregue a administração a um “blind trust”, arranjo em que o proprietário dos ativos não tem ciência do que está sendo feito com os recursos.

Reportagens feitas com base no projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelaram em outubro que Guedes tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, aberta em 2014 com a quantia de 9,55 milhões de dólares.

A posse de uma empresa no exterior não é ilegal desde que declarada à Receita Federal ou ao Banco Central — o que o ministro já havia dito ter feito, via assessoria de imprensa e depois por meio de seus advogados.

Mas o episódio levantou questionamentos acerca de conflitos de interesses, já que o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que autoridades invistam “em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por uma decisão ou política governamental” em razão do cargo ocupado e pelo fato de possuírem informação privilegiada.

Nesta terça-feira (23), ele voltou a falar que a offshore é “um veículo de investimento absolutamente legal”.

Instado por alguns parlamentares a abrir a movimentação da offshore, ele defendeu que todas as instâncias pertinentes têm acesso a informações sobre seus investimentos pessoais, que são atualizadas anualmente. Mas disse que esses dados não serão tornados públicos ou compartilhados com deputados por questões de privacidade e segurança.

“Ativos da offshore têm zero a ver com Brasil, a minha mão não chega lá”, disse.

Questionado sobre o fato de a reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara ter excluído a proposta de tributação sobre offshores, Guedes disse que o texto enviado pelo Executivo com a sua assinatura continha a medida, mas acabou sendo modificado durante a tramitação.

Sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN) ter elevado o limite mínimo de patrimônio no exterior que precisa ser declarado de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares, ele justificou que a investida não o beneficiou, já que o valor mantido na empresa em seu nome seguiu sendo superior.

PESSIMISMO GENERALIZADO

Durante sua fala, o ministro voltou a expressar confiança no crescimento da economia brasileira num momento em que os prognósticos de agentes econômicos seguem sendo revisados para baixo.

De acordo com Guedes, o Produto Interno Bruto (PIB) subirá este ano entre 5,2% e 5,4%. Ele também sublinhou que a contração de 4,1% do PIB no ano passado terminou muito menor do que a que chegou a ser estimada por organismos internacionais.

“Eu simplesmente faço defesa do meu país perante um pessimismo generalizado e perante um barulho político ensurdecedor, que eu acho que é parte da democracia, nós temos que conviver com isso”, afirmou.

“Agora não há dúvida que isso tudo dificulta, é claro que dificulta”.

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