A entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começou em 15 de março e pode ser feita até 31 de maio. Apesar do extenso prazo, muitos contribuintes deixam para última hora e podem ficar fora do período de declaração. O resultado disso é uma notícia nada agradável: multa por atraso.
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Assim que é concluído o envio da declaração fora do período estipulado pela Receita Federal, o contribuinte recebe uma notificação de lançamento da multa e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagá-la. Em seguida, o contribuinte tem até 30 dias para pagar a multa. Depois desse prazo, juros atrelados à taxa Selic são aplicados ao valor devido.
O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
Qual é o valor da multa do IR?
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago.
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O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, caso o contribuinte não precise pagar nenhum tributo, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda devido.
Como acessar a segunda via da multa
A segunda via da notificação de lançamento pode ser acessada por meio do programa da declaração, utilizando-se a opção Declaração > Imprimir > Recibo; ou Salvar Imagem em PDF > Recibo.
Quem estiver com a multa vencida, pode emitir o DARF para quitá-la ao consultar a seção “Dívidas e Pendências Fiscais” no portal e-CAC, pelo extrato de processamento da declaração, ou no aplicativo para celulares e tablets.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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