Publicidade
O decreto que instituiu a cobrança de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) atinge outros produtos da indústria de seguros. Embora o foco do governo Lula tenha sido o VGBL tradicional, um veículo de acumulação usado por investidores de alta renda, a medida acabou abrindo brechas para afetar instrumentos que misturam seguro de vida e previdência.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Para as empresas do setor não está claro se estruturas híbridas (como os seguros de vida com cláusula de sobrevivência e possibilidade de resgate, que utilizam o VGBL como base de acumulação) também serão afetados pela nova tributação. Seguradoras e corretores tentam entender até onde vai o alcance da medida.
“Ainda não há nenhum comunicado oficial das seguradoras. O momento é cinzento. O jurídico das empresas está avaliando se produtos que usam o VGBL para formar reserva de resgate – como os dotais mistos – entram ou não na regra do IOF”, afirma Fernando Brito, sócio da Globus Corretora.
A dúvida gira em torno de uma fronteira delicada sobre o que diferencia um plano de previdência privada tradicional, de um seguro de vida com componente de investimento. Produtos dotais – especialmente os dotais mistos – combinam cobertura por morte com uma reserva para o caso de o segurado sobreviver ao prazo contratual, de 10, 20, 30 anos. Quando essa reserva é constituída via VGBL, ela pode estar sujeita ao novo imposto?
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Um exemplo de um plano que está no “limbo” tributário do IOF é o Bien Vivir, da seguradora Mapfre. A modalidade é um dotal misto com três componentes: seguro de vida, cobertura de sobrevivência e uma cláusula de performance vinculada à rentabilidade do fundo de previdência da própria Mapfre. Ou seja, se o fundo render acima da taxa mínima contratada, o excedente é repassado ao segurado.
Diferente de estruturas comuns em bancos, que vendem separadamente uma apólice de seguro e um plano de previdência, o Bien Vivir unifica tudo em um único contrato. “É um seguro de vida com acúmulo via VGBL, usado para garantir a cobertura de sobrevivência. Se esse tipo de produto será ou não tributado pelo novo IOF, ainda é uma incógnita”, diz o executivo da Globus.
Em nota, a Mapfre informa que está conduzindo uma análise técnica detalhada para avaliar os impactos da nova norma sobre seus produtos e que o Bien Vivir está em conformidade com a legislação tributária vigente. A seguradora reforça que quaisquer ajustes necessários serão feitos com transparência e devidamente comunicados a segurados e corretores.
A questão é importante porque muitos clientes de alta renda utilizam seguros de vida como instrumentos de sucessão patrimonial. Ao contrário da previdência privada, que é pouco protetiva no curto prazo, o seguro de vida permite alavancar patrimônio. O segurado paga um prêmio e, em caso de falecimento, sua família pode receber um valor muito superior, livre de ITCMD (imposto da herança, cobrado pelos Estados) e fora do inventário.
Em outras palavras, o cliente que paga pela proteção de seguro de vida busca garantir segurança financeira aos herdeiros em caso de morte, com indenização alta e imediata. É um produto diferente de quem paga para garantir uma aposentadoria, acumulando patrimônio para uso futuro, com resgate ou renda proporcional ao valor investido. Esse tipo de produto é procurado, por exemplo, por empresário que quer blindar a família de eventuais passivos trabalhistas, fiscais ou judiciais de sua empresa no caso de sua morte.
A falta de clareza do decreto tem sido alvo de críticas do setor. “É possível que nem o próprio governo tenha mapeado a quantidade de produtos que podem ser afetados”, avalia Brito.
Publicidade
Em nota, a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) critica o decreto do governo Lula dizendo que o comportamento previdente por parte da população está sendo desestimulado. “Além da medida ser inapropriada, ineficiente, inócua sob o aspecto de arrecadação tributária, é inviável sob o aspecto operacional.”
A Fenaprevi informa que, enquanto houver falta de clareza sobre a forma de recolhimento do imposto, as seguradoras vão manter suspensos “novos aportes de clientes em sua totalidade ou em valores superiores a R$ 50 mil.” A entidade informa ainda que mantém contato com o governo para tentar reverter a decisão. “Espera-se que o governo reveja o decreto, pois os prejuízos já são sentidos.”
Segundo o governo, a nova alíquota visa corrigir essa brecha de evasão fiscal. Com a tributação dos fundos de investimentos fechados no ano passado, investidores de alta renda migraram para o VGBL, que permite tributação apenas no resgate, vantajosa na tabela regressiva de IR.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
