A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição deve levar o setor público consolidado a um déficit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 – equivalente a R$ 200 bilhões -, ante um rombo de 1,5% do PIB previsto anteriormente. A estimativa é do Itaú Unibanco, que espera um superávit primário de 1,1% do PIB para o conjunto do governo central, governos regionais e estatais, exceto Petrobras e Eletrobras, este ano.
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“A proposta aprovada no Senado tem impacto de, ao menos, R$ 168 bilhões, frente a nossa expectativa anterior, de cerca de R$ 100 bilhões”, escreve o economista-chefe do banco, Mario Mesquita, em relatório. “Para evitar um déficit mais elevado, passamos a considerar que o governo federal acabará com a desoneração de tributos sobre a gasolina a partir de abril, adicionando cerca de R$ 30 bilhões às receitas.”
O cenário do banco contempla um novo déficit primário em 2024, de 1,0% do PIB – ou R$ 117 bilhões -, mesmo com um aumento de 1,0 ponto porcentual do PIB da carga tributária do País. A estimativa parte da avaliação de que a nova regra fiscal a ser implementada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai manter as despesas estáveis como proporção do PIB, ao mesmo tempo em que o governo atuará para ampliar as receitas.
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Entre as medidas que devem ser adotadas para ampliar a arrecadação, o Itaú cita a tributação de lucros e dividendos, a revisão parcial de desonerações de impostos federais e aumentos das alíquotas de impostos corporativos, com foco nos setores financeiros e ligados a commodities. Mesmo com essa ampliação, o banco espera uma trajetória ascendente para a dívida bruta, de 73% do PIB em 2022 para 77% do PIB em 2023 e 80% do PIB em 2024.
“Acreditamos que o mero aumento de gastos, sem levar em conta a trajetória e nível do endividamento público em uma economia emergente de crescimento baixo, juros altos e carga tributária elevados, é preocupante”, escreve Mesquita.
