Os juros futuros firmaram sinal de alta a longo da tarde desta terça-feira (06), em meio à discussão do relatório da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tema que trouxe muita volatilidade aos ativos durante o dia. Após a CCJ, aprovar o texto, no fim da tarde, as taxas passaram a devolver prêmios na sessão estendida e fecharam em queda. Até então, a intensidade do avanço variou à medida que ajustes no texto iam sendo anunciados, na tentativa de se chegar a um acordo. O estresse só não foi pior porque, no exterior, a curva americana teve fechamento expressivo, dado o temor de que o aperto monetário do Federal Reserve coloque os Estados Unidos em recessão. O trecho curto ficou ancorado pelo compasso de espera pela decisão do Copom amanhã, tendo reagido discretamente ao anúncio de redução dos preços da gasolina a partir de amanhã.
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A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 voltou aos 14,00% no fechamento da etapa regular, de 13,98% no ajuste de ontem, mas desceu a 13,925% na estendida. O DI para janeiro de 2025 encerrou com taxas de 13,17% (regular) e 13,075% (estendida), de 13,09% ontem no ajuste. A do DI para janeiro de 2027 fechou em 12,80% (regular) e 12,695% (estendida), de 12,72%.
O noticiário em torno da PEC concentrou as atenções durante toda a terça-feira. Como esperado, o impacto total do texto apresentado de manhã pelo relator Alexandre Silveira (PSD-MG) ficou em R$ 198 bilhões, mas com o limite do teto sendo esticado em R$ 175 bilhões por dois anos para acomodar o aumento das despesas com Bolsa Família. Com isso, R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023 que já estavam previstos para pagar o programa social poderiam ser direcionados a outros gastos.
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O texto também previa retirar do teto até 6,5% das receitas extraordinárias do governo ainda este ano, com impacto previsto em cerca de R$ 23 bilhões. Além disso, propunha a criação de um novo arcabouço fiscal por meio de lei complementar, o que foi lido pelo mercado como a sentença de morte da regra do teto.
Pouco depois das 17h30, chegou-se a um acordo para reduzir a ampliação do teto em R$ 30 bilhões, para R$ 145 bilhões, embora a base bolsonarista defendesse R$ 125 bilhões, e para que a proposta de revisão do arcabouço fosse enviada ao Congresso em um prazo de seis meses. No relatório de Silveira, o prazo era de um ano. Ao fim, quanto à revisão, prevaleceu um meio-termo: 31 de agosto de 2023. O texto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e deve ser apreciado amanhã no plenário.
Na avaliação do economista Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners, independentemente dos preços dos ativos, as consequências da PEC são muito negativas. Segundo ele, embora os R$ 175 bilhões tenham ficado dentro do teto, com validade por dois anos, a perspectiva é que o prazo seja renovado. “Não vai ter como voltar atrás nas despesas obrigatórias”, afirma. “Não só estamos destruindo o teto de gastos, mas acabando também com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Para o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, a expansão fiscal prevista é incompatível com o ritmo de crescimento da atividade brasileira e pode levar a uma desancoragem das expectativas de inflação do mercado. “Se o BC está tentando pisar no freio e o Executivo pisa no acelerador, o BC vai ter de, no mínimo, manter o juro por mais tempo do que se esperava e, na pior das hipóteses, subir o juro em algum momento de 2023.” “A negociação ainda deve levar a um ajuste, mas como não se sabe em qual magnitude, a curva acaba ganhando inclinação”, afirmou o operador de renda fixa da Nova Futura Investimentos André Alírio.
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Com os temores fiscais pesando mais nas preocupações com a inflação, a curva reagiu de forma sutil ao anúncio da Petrobras, de queda no preço da gasolina em 6,1% a partir de amanhã. Os cálculos do mercado apontam alívio entre 0,14 e 0,16 ponto porcentual do IPCA em 2022.
