Anatel divulga lista de bets que serão bloqueadas; veja quais são elas

Desde quinta-feira (10), a Anatel já havia notificado as prestadoras de serviços de telecomunicações a respeito da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, de impedir seus clientes de acessar o conteúdo de websites e aplicativos de empresas irregulares de apostas on-line.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira (11). O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, ressaltou a Anatel, em nota.

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Os sites que abrigam os domínios ilegais serão bloqueados porque não constam na lista autorizada pela SPA. A tabela nacional, que pode ser conferida neste link, conta com 96 empresas responsáveis por 210 bets que poderão continuar operando no País até 31 de dezembro.

A listagem do SPA, no entanto, não é definitiva. Ela garante apenas que as empresas citadas poderão atuar no Brasil até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova tabela, após concluir a análise da documentação das companhias, a fim de verificar se as bets estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.

Como retirar o dinheiro das bets?

Quem deixou o dinheiro nas casas de apostas on-line irregulares precisa avaliar se o tempo e dinheiro necessários para recuperar os recursos compensa o esforço. A legislação vigente não aponta um caminho específico sobre como agir nesses casos, sendo que a portaria do Ministério da Fazenda se limita a dizer que, mesmo após o dia 10 de outubro de 2024, seguirá garantido o direito dos apostadores de sacar o dinheiro das plataformas.

A recomendação principal é revisar os termos e condições do site de apostas, verificando possíveis cláusulas sobre o resgate de valores em situações de indisponibilidade. Caso a empresa tenha algum canal de comunicação disponível, o consumidor também deve tentar entrar em contato solicitando o reembolso da bet.

Outro caminho é realizar reclamações em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Plataformas como o Reclame Aqui também podem ajudar na tentativa de buscar uma resolução amigável. Se nada disso adiantar, a solução consiste em entrar com uma ação judicial, seja na Justiça Comum ou em Juizado Especial Cível, se o valor não for tão alto.

Nesta reportagem, advogados estimam os custos para processar as bets e explicam em quais casos vale a pena ir atrás do dinheiro deixado nos sites de apostas.

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